O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e amplamente depredadas.
Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio e realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados.
O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes.
Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário.
Ao todo, 1395 pessoas se tornaram rés por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre as primeiras ações penais a serem julgadas, estão as de indivíduos acusados de crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
No caso dos demais acusados por crimes menos graves, Moraes autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a celebrar acordos de não persecução penal.
Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido e o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.
Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados pelo prazo de 120 dias.