Defendida pelo Ministério dos Transportes, a proposta de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre projetos de investimentos no modal ferroviário foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Esse é o maior incentivo [que o setor já teve], um incentivo gigantesco e inédito na história do Brasil, incide sobre obras, equipamentos, locomotivas…
O governo do presidente Lula compreende o avanço ferroviário como determinante para melhoria da nossa infraestrutura”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, após a decisão do Confaz, que ocorreu em reunião extraordinária nesta quarta-feira (9).
Leia Também Humberto Costa comemora inclusão de obras estruturantes de Pernambuco no PAC “Conseguimos um entendimento raro ao demonstrar para todos os estados que é muito melhor para o Brasil desonerar esse investimento e se beneficiar do ganho econômico que ele traz do que cobrar de uma obra que nunca vem, pois investimento em ferrovias é caro”, acrescentou o ministro Renan.
A estratégia será adotada no âmbito do plano nacional de desenvolvimento ferroviário, que é gestado pelo Governo Federal para incentivar novas construções de estradas de ferro e terminais ferroviários pelo país. “Essa decisão do Confaz é um marco significativo para o fortalecimento e a expansão da nossa infraestrutura ferroviária.
A isenção de ICMS incentiva a captação de recursos privados em ferrovias, porque ajuda a diminuir o custo das obras”, disse o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
O que a decisão significa?
O ICMS é um imposto cobrado sobre a movimentação de mercadorias, cuja regulamentação cabe às 27 unidades da Federação; Estados e Distrito Federal concordaram em abrir mão da cobrança de imposto que recairia sobre obras, material rodante, trilhos, terminais ferroviários e outros empreendimentos do setor; Como consequência, haverá redução na ordem de 15% nos custos de execução de empreendimentos ferroviários no país, aumentando investimentos privados.