Sem alarde, no dia 02 de agosto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou mais um Processo Administrativo contra o ex-presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, demitido em 2021 e reintegrado no início deste ano por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
O sindicalista conta que é o quarto processo anulado pela justiça, dos seis atos administrativos orioundos da gestão Paulo Câmara. “Na verdade, já está configurado o abuso de autoridade e o ataque à liberdade sindical perpetrada pelo ex- governo do PSB, um fato nunca visto aqui em Pernambuco em pleno Estado Democrático de Direito”, declara.
A decisão dos desembargadores foi unânime e anulou um dos processos que o ex-presidente do SINPOL sofreu durante o movimento reivindicatório dos Policiais Civis de Civis de Pernambuco, no ano de 2015. “Tanto o Tribunal de Justiça, em Pernambuco, quanto o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, estão fazendo justiça ao entenderem que os PADs instaurados foram ilegais e que na ânsia de penalizarem-me, fez-se um verdadeiro vale-tudo jurídico e violaram a legislação e a Constituição Federal, atacando aquilo que é mais sagrado para a classe trabalhadora, a Liberdade Sindical.
Esperamos que nenhum outro sindicalista/cidadão seja perseguido e prejudicado por defender a sua categoria e a sociedade.
Está prevalecendo no judiciário, como era de se esperar, o respeito às instituições democráticas e a liberdade sindical em nosso Estado", pregou Áureo Cisneiros. “Agora, em relação ao Estado, são mais de 140 dias de não cumprimento da decisão do STJ”, diz ele.