Um acordo histórico foi alcançado em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, através da mediação da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJPE.
O conflito de 18 anos entre os proprietários da Fazenda Malhada e os líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) foi resolvido, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o esforço do Tribunal na mediação do conflito.
O acordo foi celebrado entre o proprietário da fazenda, Elísio Correia, e os líderes do MST.
A desocupação amigável de 50 famílias, que ocupavam cerca de 800 hectares da fazenda, deve ser realizada até o dia 1º de novembro de 2023.
A fazenda tem uma extensão de aproximadamente 1.400 hectares e fica localizada na BR-232, Km 265, zona rural de Arcoverde.
O trabalho da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE foi fundamental para a resolução do conflito.
A primeira intervenção da Comissão na Fazenda Malhada ocorreu em junho deste ano, com uma visita técnica conduzida pelo diretor do Núcleo Sertão da Comissão, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, e pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, integrante do mesmo núcleo.
Com o acordo, o Município de Arcoverde garantiu aos ocupantes um auxílio-aluguel de R$ 200 para quem não tem moradia, por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
Para os que possuem habitação, será concedido um auxílio vulnerabilidade social no valor de R$ 150.
Além disso, também será ofertado um transporte para os que necessitarem.
A Comissão de Conflitos Fundiários tem como objetivo apoiar operacionalmente os magistrados e definir os procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais relativas a desocupações coletivas.
Na prática, seu papel é viabilizar o cumprimento judicial e atuar de maneira a evitar conflitos entre as partes envolvidas.