O juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, indeferiu pedido da defesa do ex-secretário do Gabinete de Projetos Estratégicos da gestão Paulo Câmara (PSB), Renato Thiebaut, para trancar os inquéritos vinculados às Operações Casa de Papel, Articulata, Coffee Break e Pay Back, deflagradas entre 2020 e 2021, que investigam supostas fraudes licitatórias, execuções contratuais irregulares e supostas vantagens indevidas efetuadas pela organização criminosa.
Ele também não concedeu, como argumentava a defesa, decisão alternativa, que concederia prazo para o Ministério Público Federal (MPF) encerrar os inquéritos.
Em decisão posterior, registrada ontem, o juiz derrubada provisoriamente uma medida cautelar, permitindo que o ex-secretário tenha permissão de se encontrar com o empresário Luciano Cyreno Ferraz, também investigado, em festa de casamento no Recife, marcado para o próximo dia 12 de agosto.
Na decisão proferida no dia 20 de julho, o juiz registrou que “denega os pedidos alternativos de arquivamento das investigações das quatro operações ou de fixação de prazo peremptório de encerramento”.
A justificativa para a decisão, entre outros motivos elencados, é que o “transcurso de aproximadamente três anos” não pode ser considerado “flagrantemente exorbitante para seu encerramento imediato, tampouco para a fixação de um prazo neste momento”.
Ele acrescenta que um indicativo de que não há “movimentação fragrantemente lerda do Departamento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal” é que a Operação Casa de Papel deu origem a três outras operações: “isso ocorreu justamente porque foram encontrados elementos probatórios suficientes a instauração delas”.
Em relação à solicitação específica de derrubada definitiva da medida cautelar que impede o ex-secretário Renato Thiebaut se encontrar com o empresário Luciano Cyreno Ferraz, o juiz pediu vistas ao MPF, mas adiantou que o pedido para que se encontrem em festa de casamento, no Recife, no próximo dia 12, está concedido. “Considerando que LUCIANO CYRENO FERRAZ e RENATO XAVIER THIEBAUT foram convidados ao casamento de Beatriz Norões e festa nesta capital, conforme documentos anexados à petição de id. 4058300.27497580, flexibilizo a medida cautelar de proibição de contato no período de 12 a 13 de agosto do corrente.”.
Operação Casa de Papel Deflagrada durante a pandemia, a Operação Casa de Papel – origem das outras três investigações, que chegaram ao Gabinete de Projetos Estratégicos do governo Paulo Câmara – investiga relação de uma empresa de setor gráfico, do empresário Sebastião Figueiroa, com municípios que compraram EPI’s sem licitação para a pandemia.
O aprofundamento das investigações levou às demais operações, sendo a principal delas a Articulata, que investiga a relação do empresário do setor gráfico com o ex-secretário Thiebaut.
Uma das hipóteses investigativas é que Figueiroa supostamente bancava moradia e reformas em imóveis do ex-secretário.