O Blog tinha revelado, em primeira mão, que o juiz federal de Brasília não aceitou a ação de execução da Prefeitura do Recife para receber R$ 377 milhões em precatórios do FUNDEF, uma dívida antiga da União com os municípios.
Por decisão do Congresso Nacional, os professores que trabalharam na época têm direito a 60% deste dinheiro.
O juiz federal Ivani Silva da Luz, em uma primeira decisão, não aceitou a ação protocolada em Brasília, em 20 de julho.
O magistrado quer que a ação tramite no Estado de São Paulo.
A Prefeitura não aceitou a decisão do juiz e recorreu para o TRF1, de Brasília, segunda instância da Justiça Federal.
O pedido é para que o processo continue tramitando em Brasília, sem ir para São Paulo.
O Blog teve acesso ao processo no TRF1.
A relatora será a desembargadora federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas.
A Advocacia Geral da União, que representa o Governo Federal no recurso, já foi intimada para responder a Prefeitura e já apresentou sua defesa.
Agora, o recurso está com a desembargadora para decisão.
A relatora pode concordar com o juiz federal, mandando o processo para São Paulo, ou tomar nova decisão, mantendo o processo em Brasília.
Não há prazo definido para a desembargadora decidir.
A controvérsia pode atrasar o recebimento do dinheiro pelos professores do Recife, segundo um assessor do prefeito João Campos (PSB), sob reserva de fonte. “Improvável esse dinheiro sair em 18 meses, deve sair em cerca de 36 meses e ainda assim em 3 parcelas”, diz o assessor, sob reserva.