Depois da história vexaminosa do criminoso que tinha cargo público no gabinete do vereador Felipe Francismar (PSB) na Câmara Municipal do Recife, a Mesa Diretora da casa legislativa está se mexendo, pedindo os antecedentes criminais de todos os comissionados dos gabinetes dos vereadores do Recife.
Estão pedindo certidões até da Jucepe.
Os pedidos são assinados por Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Casa, por meio de um memorando circular, Nº 32/2023, datado do dia 28 de julho de 2023 passado, cujo objeto é justamente a solicitação de apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais dos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão lotados nos Gabinetes Parlamentares.
Nas cartas, a direção da casa diz considerar a necessidade de observância dos princípios da Administração Pública previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, notadamente quanto aos princípios da legalidade e da moralidade, além de citar como fundamento a observância das normas legais e regulamentares, previsto no art. 187 da Lei Municipal nº 14.728/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife).
Caso os documentos são sejam apresentados até o dia 10 de agosto, a mesa ameaça com o bloqueio da respectiva remuneração.
Veja as certidões solicitadas aos ocupantes de cargo em comissão Certidão da JUCEPE Certidão da Receita Federal (se tiver empresa) Certidão de antecedentes criminais TJPE Certidão de antecedentes criminais Polícia Federal Certidão negativa TCE Certidão negativa TCU Certidão de quitação eleitoral TRE Qualificação cadastral e Social/PASEP Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual– SDS/PE