Diante do que classificam como descaso da Prefeitura Municipal de Igarassu e após diversas tentativas de diálogo com a gestão, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) enviou uma notificação extrajudicial à prefeita da cidade. “Há 11 anos não há reajuste e revisão geral dos vencimentos dos médicos da rede municipal de saúde”, explicaram.
O documento enviado detalha todos os artigos previstos por lei que asseguram o direito do médico servidor, mas que “vêm sendo descumpridos pela gestora municipal - violações que configuram não só como improbidade admnistrativa e crime de responsabilidade”.
A notificação foi enviada no último dia 19 de julho e até o momento não foi respondida pela prefeitura.
Por isso, após a realização da última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com médicos da rede municipal de saúde de Igarassu, realizada na última terça-feira (25), ficou decidido que será enviado ofício ao Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público do Trabalho solicitando medidas judiciais diante do cenário desrespeitoso da gestão municipal com os médicos servidores.
Confira um trecho da notificação “Essa edilidade não está se desincumbindo da obrigação constitucional de reajustar e revisar os vencimentos dos médicos servidores públicos dessa entidade. É cediço que a Administração Pública é pautada pelo princípio da moralidade e da probidade administrativa, bem como pelo princípio da boa-fé e da legalidade.
Assim sendo, sonegar o reajuste ou a revisão anual dos médicos servidores é incorrer na prática de ato de improbidade administrativa e no crime de responsabilidade fiscal.”