O Blog de Jamildo teve acesso à nova ação judicial, protocolada em 20 de julho de 2023 pela Prefeitura do Recife.
A medida pede na Justiça Federal de Brasília o pagamento pela União da verba atrasada dos precatórios do FUNDEF. » Enquanto professores cobram 2ª parcela do FUNDEF a Raquel, João Campos reingressou na Justiça para professores do Recife na semana passada Veja quanto os professores do Recife poderão receber dos precatórios do FUNDEF com nova ação judicial A gestão de Geraldo Júlio (PSB) não conseguiu obter a execução da verba no Tribunal Regional Federal (TRF) do Recife.
Por questões processuais, a Prefeitura do Recife recebeu várias decisões pela extinção do processo, sem a Justiça Federal examinar se a verba era ou não devida para o Recife.
Para contornar o problema no TRF do Recife, a Prefeitura teve que ingressar com um novo processo, começando do zero, em Brasília, para executar uma sentença obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) que garante a mesma verba dos precatórios do FUNDEF.
O valor pedido na nova ação de execução, pela Prefeitura Do Recife, impressiona: “Com isso, a quantia apurada totaliza o montante de R$ 377.284.800,23 (trezentos e setenta e sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos reais e vinte três centavos), conforme planilha anexa”.
Leia Também Precatórios do Fundef: professores fazem protesto nesta segunda (28) após problemas no pagamento dos precatórios Raquel Lyra anuncia data do pagamento da segunda parcela dos Precatórios do Fundef: saiba quando receberá João Campos recorre para ação de PRECATÓRIOS DO FUNDEF continuar em Brasília.
Saiba como fica para professores do Recife “Esclarece-se que os valores utilizados na apuração foram obtidos a partir da base de dados disponibilizada pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, diz a petição judicial da Prefeitura.
Deste valor, por lei do Congresso Nacional, os professores tem direito a receber 60% do valor pago pela União.
Ou seja, os professores que trabalhavam na época na rede municipal do Recife deverão receber pelo menos R$ 226 milhões. » Saiba como consultar precatórios FUNDEF Pernambuco 2023 No Estado de Pernambuco, o ex-governador Paulo Câmara (PSB) pagou a primeira parcela da verba devida aos professores da rede estadual, no percentual de 40% do total devido.
Em 2023, caberá a governadora Raquel Lyra pagar um percentual de 30%, restando 30% para 2024.
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