Sem alarde, crescem as cobranças à governadora Raquel Lyra (PSDB) para pagar aos professores da rede estadual de educação a segunda parcela do precatório do FUNDEF.

A verba é uma dívida antiga da União com Estados e municípios.

Por votação do Congresso Nacional, desta verba 60% dos recursos devem ir para os professores que atuavam no período.

No Estado de Pernambuco, o ex-governador Paulo Câmara (PSB) pagou a primeira parcela da verba devida aos professores, no percentual de 40% do total devido.

Em 2023, caberá a governadora Raquel Lyra pagar um percentual de 30%, restando 30% para 2024.

Os professores da rede municipal do Recife, contudo, não estão com a mesma sorte.

A gestão de Geraldo Júlio (PSB) não conseguiu obter a execução da verba no Tribunal Regional Federal (TRF) do Recife.

Por questões processuais, a Prefeitura do Recife recebeu várias decisões pela extinção do processo, sem a Justiça Federal examinar se a verba era ou não devida para o Recife.

Para contornar o problema no TRF do Recife, a Prefeitura teve que ingressar com um novo processo, começando do zero, em Brasília, para executar uma sentença obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) que garante a mesma verba dos precatórios do FUNDEF.

Segundo assessores do prefeito, sob reserva de fonte jornalística, a Prefeitura do Recife chegou a cogitar contratar um advogado particular, de Brasília, para ingressar com o novo processo.

Um procurador da Prefeitura e um conselheiro do TCE, segundo essas mesmas fontes, chegaram a viajar para Brasília para negociar a contratação de um advogado particular.

Após uma recomendação da vice-procuradora geral da República, Lindora Araújo, determinando que as prefeituras não poderiam contratar advogados particulares para executar o FUNDEF, a Prefeitura do Recife desistiu da contratação de escritório privado.

Foi então que a Procuradoria do Recife, formada por advogados concursados, ingressou com a ação de execução em Brasília, na semana passada.

A Prefeitura do Recife, na ação, quer receber o valor de R$ 377 milhões.

Deste total, segundo lei do Congresso Nacional, 60% pertenceriam aos professores do Recife.

O processo está na 6ª Vara Federal de Brasília.

Segundo um assessor do prefeito, sob reserva de fonte, a expectativa, caso tudo dê certo no processo, é que a Prefeitura comece a receber o precatório do FUNDEF em 18 meses. “Só depois da Prefeitura do Recife receber o precatório da União é que os professores da rede municipal do Recife começarão a ser pagos pela verba que os professores da rede estadual estão recebendo desde 2022”, informa a fonte na Prefeitura, sob reserva.

Fica aberto o espaço para a Prefeitura do Recife, caso queira prestar esclarecimentos.

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