A AGU ingressou com uma reclamação disciplinar no CNJ contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior.
O magistrado imputou ao presidente Lula a conduta de relativizar o furto de telefones celulares em decisão judicial.
A AGU destaca que a afirmação do juiz é inoportuna, desnecessária e fundamentada em notícia falsa.
A petição ressalta que a conduta é ilegal e abusiva, pois ofende o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
A reclamação destaca que o magistrado descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro e integridade profissional e pessoal.
A representação ainda ressalta que a norma veda expressamente ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido.
Ao final, a AGU requer ao CNJ o recebimento da reclamação disciplinar e a aplicação da punição cabível ao caso. “. chama a atenção o fato de que, a toda evidência, a manifestação de natureza pessoal, por sua mais absoluta impertinência com os fundamentos da decisão, tem o objetivo exclusivo de gerar engajamento, enquadrando-se na interditada conduta de busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente autopromoção em publicação de qualquer natureza.
A prática é tipificada como infração ao dever de transparência pelo artigo 13 do Código de Ética da Magistratura Nacional”, diz trecho da representação.