Sem alarde, o Governo do Estado está tomando uma medida drástica de proteção ambiental na ilha de Fernando de Noronha.
Este ano a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o presidente Lula (PT) assinaram, com toda a pompa, um acordo de gestão conjunta da ilha, pondo fim a uma ação judicial do ex-presidente Bolsonaro (PL), que queria retomar a titularidade do arquipélago para a União.
O Acordo celebrado entre a União e o Estado de Pernambuco tem por objeto a “gestão integrada das unidades de conservação de Fernando de Noronha”.
Segundo apurou o Blog, no texto do Acordo, há determinação estabelecida no item 6.23 no sentido de não serem emitidas “novas licenças e autorizações de veículos e embarcações até que estes quantitativos sejam estabelecidos em estudo de capacidade de suporte e indicadores de sustentabilidade da ilha".
Pois bem.
A gestão de Raquel Lyra determinou a “suspensão da emissão de novas licenças e autorizações para ingresso de veículos e embarcações no Distrito Estadual de Fernando de Noronha até a publicação do estudo de capacidade de suporte e indicadores de sustentabilidade do Arquipélago, conforme determina o Acordo celebrado entre a União, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade e o Estado de Pernambuco”.
A medida vale até segunda ordem, ou seja, por tempo indeterminado.
A justificativa técnica foi pelo “risco de que o número atual de veículos que prestam serviço de transporte individual de passageiros do tipo táxi já autorizados a circular no Distrito estejaimpactando a sustentabilidade do setor, tendo em vista que a demanda poderá ser dispersa e insufi ciente para sustentar o elevado número de veículos disponíveis na ilha atualmente”.
A suspensão se estende à emissão de novos termos de permissão para serviços de táxi.
A ordem foi assinada pela administradora de Noronha, Thallyta Figuerôa.