O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2019 do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB).

O órgão, contudo, mesmo aprovando, apontou algumas supostas irregularidades nas contas do ex-gestor, que foi candidato a governador em 2019.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Neves, a gestão de Miguel apresentou supostas “falhas de controle constatadas, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial”.

O relator do processo também informou que “houve a inscrição de Restos a Pagar Processados a serem custeados com recursos vinculados e não vinculados sem que houvesse disponibilidade de caixa”.

Na gestão previdenciária, o conselheiro Carlos Neves apontou “RPPS em desequilíbrio atuarial, haja vista o déficit atuarial de R$ 633.367.714,55 e não adoção da alíquota de contribuição patronal normal sugerida na avaliação atuarial, demandando medidas de controle para o resgate do equilíbrio de suas contas, de modo que haja segurança jurídica do conjunto dos segurados que se encontram filiados ao referido sistema e no pleno gozo dos seus direitos”.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade da Segunda Câmara.

O parecer prévio do TCE segue agora para a Câmara de Vereadores de Petrolina, onde deve ser votado pelos parlamentares.

DIVERGÊNCIAS ANTERIORES COM TCE Não é a primeira vez que o gestor do Sertão tem divergência com o TCE.

Em dezembro de 2020. o Blog publicou uma fala do então prefeito sobre o TCE.

Em 26 de novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a concorrência nacional da Prefeitura de Petrolina para escolher uma empresa para substituir a estatal estadual Compesa, na prestação de serviços de água e esgoto da cidade.

O pedido ao TCE de suspensão da licitação foi da própria Compesa, do Governo do Estado.

A liminar foi proferida pelo conselheiro Carlos Neves, relator no TCE das contas de Petrolina.

O prefeito Miguel Coelho (MDB) se pronunciou sobre a decisão do TCE e sobre o pedido da Compesa, em seu Instagram pessoal. “O TCE aprovou o nosso edital.

Uma vez foi suspenso, atendemos todas as exigências.

Agora, a licitação estava marcada para 30 de novembro e mais uma vez o TCE suspende.

O mesmo TCE que já aprovou a licitação com todos os seus anexos. É lamentável. É da gente ficar bastante frustrado.

Vamos atender as exigências mais uma vez.

O STF já disse que nós temos o direito de licitar.

Nós teremos sim uma nova empresa”, disse Miguel, no Instagram.

O prefeito falou, na época, que a Compesa estaria supostamente “contra o povo da cidade”.