A reforma tributária propõe a substituição de cinco impostos por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Duplo, de acordo com o relatório apresentado na Câmara dos Deputados.
Os impostos que serão substituídos são: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O novo IVA Duplo será denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e será dividido entre a União e os estados e municípios.
A proposta inicial era criar um imposto único, mas o relatório reconhece que a opção dual foi escolhida após demandas pela separação da gestão da União sobre um tributo federal daquela dos estados, DF e municípios sobre um tributo estadual/municipal.
O IVA Duplo terá base ampla, tributando todos os produtos e serviços sem diferenciação.
Os impostos criados serão não-cumulativos, permitindo o desconto do imposto pago ao longo da cadeia produtiva.
A proposta prevê alíquotas diferenciadas para alguns setores relacionados à saúde, educação, transporte público, aviação regional e produção rural.
A proposta também sugere a criação de um imposto seletivo para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Alguns benefícios fiscais serão mantidos, como os incentivos na Zona Franca de Manaus.
O Simples Nacional também será mantido como instrumento de combate à informalidade.
O texto deve ser votado na Câmara na primeira semana de julho.
O projeto original é a PEC 45/2019 e já foi aprovado em comissão especial.
São necessários 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.
Com base em reportagem do UOL