O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou em julgamento a prática de nepotismo na gestão da prefeita Nadegi Queiroz (Republicanos), de Camaragibe. “A suposta prática de nepotismo aventada baseia-se no fato de a Sra.

Amanda Viana Norat ter vínculo de parentesco (filha) com o Sr.

Alex JennerNorat, Secretário Municipal de Administração e Finanças de Camaragibe.

Em síntese, a Equipe Técnica apresenta o quadro abaixo com o histórico funcional da servidora no cargo de Assessor Técnico II, responsabilizando, então, a Sra.

Nadegi Alves de Queiroz, Prefeita do Município, pela nomeação”, diz o relatório oficial do TCE.

A representação contra a Prefeitura de Camaragibe partiu da procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em 2021.

Os conselheiros do TCE concordaram com o apontamento da procuradora, mesmo após a prefeita apresentar sua defesa no processo. “No caso em análise, verifica-se que a Sra.

Amanda Viana Norat ocupou o Cargo em Comissão de Assessor Técnico II na Secretaria de Administração durante o período em que seu genitor, Sr.

Alex Jenner Norat, exercia o cargo de Secretário de Administração, notadamente quanto às nomeações realizadas por meio das Portarias 451/2019 de 28.06.2019, 279/2020 de 02.03.2021 e 451/2021, todas assinadas pela Prefeita do município Srª Nadegi Alves de Queiroz”, diz o voto do relator.

A Procuradoria do próprio Município tinha alertado Nadegi que a nomeação não poderia ser feita, mesmo assim a gestora manteve a nomeação. “Na própria peça de Defesa, consta a manifestação do Procurador Municipal (fl.5), datada de 27.06.2019, alertando a respeito da incompatibilidade em virtude do cargo (Assessor Técnico II) não ser agente político, além da existência de subordinação direta do Secretário de Administração.

Apesar disso, em 02.03.2020, por meio da Portaria 279/2020, assinada pela Sra.

Nadegi Alves de Queiroz, a referida servidora foi novamente lotada na Secretaria de Administração enquanto seu genitor exercia o cargo de secretário de administração”, diz trecho do voto do relator do processo.

A auditoria especial foi julgada irregular pelos conselheiros do TCE.

A prefeita ainda sofreu a aplicação de uma multa pessoal, no valor de R$ 9.183,00.

Outra providência determinada pelo TCE é o envio de peças ao Ministério Público do Estado (MPPE) para que o órgão avalie uma ação de improbidade administrativa pelo suposto nepotismo praticado.

A prefeita ainda pode apresentar recurso, dentro do próprio TCE.

Fica aberto o espaço à Prefeitura de Camaragibe, caso queira prestar esclarecimentos.