A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira (6).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado por entender que ele pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível.

A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Dallagnol ainda depende d e decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).

Em nota oficial, a Câmara explica que cabe à Mesa Diretora declarar a perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral e formalizar a decisão. “Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.

As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do Plenário da Câmara dos Deputados.

No STF, Toffoli autoriza depoimento de Tacla Duran na Câmara O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto para autorizar o advogado Rodrigo Tacla Duran a participar de uma sessão da Comissão da Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A decisão foi motivada por um pedido da comissão para garantir que Duran seja ouvido pelos deputados no dia 19 de junho.

Duran deverá esclarecer as denúncias que fez sobre extorsão durante as investigações da Operação Lava Jato.

Ele mora na Espanha e responde a processo por lavagem de dinheiro.

Pela decisão de Toffoli, Duran fica autorizado a entrar no Brasil e seguir para a Câmara no dia em que será ouvido.

A Polícia Federal deverá garantir o livre trânsito do advogado para chegar a Brasília.

Em março, Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu.

Ele afirmou ter sido procurado por uma pessoa ligada à campanha do então candidato ao Senado Sergio Moro e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro.

Após o episódio, Moro disse que não teme qualquer investigação e lembrou que Duran foi preso pela Lava Jato.