O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou, no conjunto da Fábrica Tacaruna, situação “grave, relativa à deterioração histórica e precária manutenção e conservação daquele imóvel, tombado pelo Estado, e os riscos iminentes de desabamentos das estruturas remanescentes”.

Auditores do TCE reclamam de situação da Fábrica Tacaruna após governo Paulo Câmara Os auditores do TCE, colegas de concurso público do ex-governador Paulo Câmara (sem partido), que é auditor concursado, foram duros sobre o suposto abandono que a gestão do ex-governador deixou o conjunto tombado. “A inconcebível e inexplicável demolição das lajes, vigas e pilares que compunham os pavimentos do imponente e histórico prédio da Fábrica Tacaruna, tombado em nível estadual desde 1994 e que resistiu de pé por mais de 120 anos, apesar ter sido negligenciado e abandonado por décadas, terminou por acelerar sobremaneira o processo de degradação dessa edificação e deixou as estruturas remanescentes das fachadas completamente instáveis, inclusive parte de uma delas desmoronou e outras se encontravam na iminência de desabar”, diz o relatório oficial do TCE.

TCE aponta abandono da Fábrica Tacaruna após governo Paulo Câmara - Reprodução/auditoria TCE/Blog imagem TCE aponta abandono da Fábrica Tacaruna após governo Paulo Câmara - Reprodução/auditoria TCE/Blog imagem TCE aponta abandono da Fábrica Tacaruna após governo Paulo Câmara - Reprodução/auditoria TCE/Blog imagem TCE aponta abandono da Fábrica Tacaruna após governo Paulo Câmara - Reprodução/auditoria TCE/Blog imagem TCE aponta abandono da Fábrica Tacaruna após governo Paulo Câmara - Reprodução/auditoria TCE/Blog imagem TCE aponta abandono da Fábrica Tacaruna após governo Paulo Câmara - Reprodução/auditoria TCE/Blog imagem TCE aponta abandono da Fábrica Tacaruna após governo Paulo Câmara - Reprodução/auditoria TCE/Blog imagem O conjunto, além de tombado, é de propriedade direta do Governo do Estado. “De propriedade do Estado de Pernambuco, o Conjunto Fabril da Tacaruna corresponde a um patrimônio cultural estadual com tombamento homologado pelo Decreto n. 18.229, de 16 de dezembro de 1994”, informa o TCE, no relatório.

O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, concordou com os indícios de irregularidades e expediu medida cautelar para garantir providências imediatas da atual gestão para preservação do bem tombado que foi supostamente abandonado pela gestão anterior do PSB, segundo a decisão do TCE.

Acervo mais parece ruínas de guerra do que um patrimônio público - Reprodução/Blog Imagem “Por conseguinte, quanto ao dever da Fundarpe de envidar, com máxima urgência, no âmbito de suas competências legais, todos os esforços com vistas à interdição do Conjunto Fabril Tacaruna e, ato contínuo, em face do risco real de novos desabamentos, demandar a realização de serviços emergenciais de sustentação das estruturas remanescentes”, disse o conselheiro Valdecir Pascoal.

Valdecir Pascoal levou em consideração que a atual presidente da FUNDARPE assumiu a gestão do órgão poucos meses atrás e encontrou a suposta situação caótica deixada pela gestão de Paulo Câmara. “A alegação trazida pela atual Presidenta da Fundarpe, no sentido de estar no cargo há poucos meses e de que já iniciou a tomada de medidas para uma solução definitiva para aquelas edificações, são, em princípio, críveis”, disse o conselheiro, no processo, atribuindo a situação à gestão do PSB, encerrada em dezembro de 2022.

A ordem do TCE, no final da decisão, foi para “determinar à Fundarpe, em caráter de urgência, que envide todos os esforços, no âmbito de sua competência, para a interdição do equipamento Conjunto Fabril da Tacaruna e para a execução de serviços emergenciais de estabilização das estruturas remanescentes do referido prédio, sobretudo nos trechos que estão na iminência de desmoronar”.

A decisão é provisória e ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE.

O TCE ainda determinou a abertura de um processo de auditoria especial.

TCE esclarece que não responsabilizou Paulo Câmara por risco de desabamento da Fábrica Tacaruna O TCE esclarece que o voto do Conselheiro-Relator, Valdecir Pascoal, limitou-se a analisar a necessidade de medidas urgentes da atual gestão da Fundape com vistas a evitar novos desmoronamentos e risco de vida às pessoas que frequentam o local.

Todas as questões relacionadas às responsabilidades específicas pelo histórico estado de deterioração do referido imóvel serão objeto de aprofundamento em uma Auditoria Especial.

O juízo de valor proferido pelo Relator do Processo, conforme inteiro teor da decisão que se envia em anexo, sobre eventuais responsabilizações futuras, é claro ao assinalar: “É certo que a análise histórica da situação do referido patrimônio estadual, por parte da equipe deauditoria, aponta que o atual estágio de deterioração do Parque Fabril Tacaruna decorre de umlongo processo de abandono, por parte de vários governos e gestões.

O relatório cita dadoscolacionados em inspeções do TCE desde o início dos anos 2000.

Todas essas questões serãoobjeto de aprofundamento à luz do devido processo legal, no bojo da Auditoria Especial que seráaberta, dentre outras razões, para esta finalidade". “O que está em questão, no atual momento processual, de natureza cautelar, é evitar um mal maior em relação ao que ainda resta das edificações daquele importante conjunto arquitetônico estadual. É possível a Administração tomar medidas urgentes para estancar o processo de deterioração do imóvel e preservar a segurança do local?

Decerto que sim.

Com efeito, à luz do que dispõe a Lei Estadual n. 7970/1979, trata de atribuição basilar da Fundarpe o monitoramento dos bens que integram o patrimônio estadual e a promoção de medidas para uma adequada preservação destes bens”.