Notas em colunas e blogs locais indicaram, na semana passada, a nomeação do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB) para a presidência da SUDENE.

Segundo as notas, a indicação teria o apoio do senador pernambucano Humberto Costa (PT).

A nomeação, contudo, até agora não saiu no Diário Oficial.

Importantes decisões, contudo, já foram adiantadas pelo conselho da SUDENE, antes da chegada de Danilo.

Durante a 30ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi acatada a proposta de inclusão no rol de prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2023 diversas atividades ligadas à pecuária e indústria desenvolvidas em estados da área de atuação da Autarquia.

Segundo o site oficial da SUDENE, a reunião contou com a participação de Paulo Câmara, como presidente do BNB.

As diretrizes e prioridades do FNE norteiam a aplicação de recursos do Fundo, que este ano conta com um orçamento de R$ 34,6 bilhões.

O coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, explicou que as diretrizes foram definidas com intuito de fomentar os setores, “com maior impacto para a atividade produtiva na região”.

Destacou que foram utilizadas as metodologias da Matriz de Insumo Produto (MIP) e de análise da complexidade econômica do setor produtivo regional.

Foi aprovada, ainda, revisão e atualização do Regimento Interno do Condel da Sudene e de colegiados vinculados (Comitê Técnico de Acompanhamento do FNE, Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da área de atuação da Sudene, Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais).

O Conselho Deliberativo passa a contar com representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na composição dos seus membros.

Outra alteração se refere à atualização do novo nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A equipe da Sudene, coordenada pelo superintendente substituto, general Marco César de Moraes, apresentaram as ações em curso para a atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) que estará vigente entre 2024 e 2027 e a importância da renovação dos incentivos fiscais, administrados pela Autarquia.

A Sudene vai elaborar a minuta do projeto de lei que institui o PRDNE e que será submetido ao Congresso Nacional.

O trabalho será feito em conjunto com o MIDR, ministérios setoriais, governos estaduais, órgãos e entidades federais presentes na área abrangida pela Superintendência.