O líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PSDB), rebateu no início da tarde desta quarta-feira (17) as afirmações do vereador Rinaldo Júnior (PSB) a respeito do processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça sobre a cessão do Centro de Referência de Idosos (CRI), em Areias, do governo de Pernambuco para a Prefeitura do Recife. “Essa é uma excelente oportunidade trazida pelo vereador Rinaldo para que a gestão João Campos explique as “transferências irregulares” de mais de R$ 20 milhões em material hospitalar e medicamentos realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife em 2021 e 2022 com objetivo de “esconder dos órgãos de fiscalização” os materiais superfaturados e superdimensionados comprados pela gestão do PSB na pandemia, afirmou. “O representante do PSB teve a coragem de vir a público criticar a governadora e o seu governo pelo processo em que, em nome do interesse público, tenta desmontar a farsa realizada no último dia da gestão Paulo Câmara transferindo ilegalmente um equipamento estadual para o Recife.

O fato é que a gestão do PSB no Recife doou para o Estado gratuitamente todos os milhões de materiais que comprou indevidamente e no último dia do governo de Paulo Câmara fez um acerto para cobrar aquilo que tinha doado.

No dia trinta de dezembro, último dia útil da gestão, simplesmente o governo Paulo aceitou e cedeu um equipamento com base em doações recebidas gratuitamente, o que é um acinte jurídico-administrativo”, afirmou Alcides Cardoso.

Alcides Cardoso cita o caso das quase meio milhão de ampolas do sedativo Propofol, que em meio à crise de abastecimento de sedativos usados no kit intubação, estavam parados e prestes a perder a validade nos estoques da Prefeitura. “Os itens foram repassados às pressas para o governo estadual, mas mesmo assim não conseguiram ser usados, tendo sido doados para outros estados e municípios ou até mesmo incinerados.

Foi tudo questionado e levado aos órgãos de fiscalização na época.

Na verdade, esses mais de vinte milhões de reais é que precisam voltar para os cofres municipais do Recife, com os responsáveis desse crime de superfaturamento e superdimensionamento sendo punidos como manda a lei”, declarou.

De acordo com o vereador, há uma auditoria especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado com relatório já concluído apontando, segundo ele, a irregularidade nos repasses de itens com base no Convênio de Cooperação Técnica firmado entre 03 de junho de 2020 entre Prefeitura do Recife e Governo de Pernambuco.

Também há, segundo ele, procedimentos investigatórios no âmbito do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. “O convênio não foi cumprido, não houve transparência, havia apenas repasses em série ditos à época como cessão gratuita”, explicou.

O vereador afirma que o interesse da população recifense é que o centro funcione o quanto antes e que isso será possível com a devolução do equipamento ao Estado e que todos os procedimentos, como o processo administrativo, estão dentro do que preconiza a lei, inclusive porque a cessão realizada em 30 de dezembro de 2021 sequer contou com a chancela do Legislativo estadual, etapa obrigatória. “Sob a gestão da Secretaria de Saúde de Pernambuco, o Centro de Referência do Idoso contará com atendimento em 15 especialidades médicas e não médicas diferentes e oferecerá serviços de reabilitação recreativos.

O CRI contará com atendimento em 15 especialidades médicas e não médicas diferentes.

O ambulatório terá capacidade para realizar 8.040 atendimentos/mês, totalizando 96.480 mil atendimentos anuais, entre consultas médicas e não médicas”, defendeu.