Sem alarde, a Prefeitura do Recife resolveu penalizar a empresa Saúde Brasil Comercio e Importação por supostas irregularidades em um contrato para enfrentamento da covid-19.

A decisão foi da Controladoria Geral do Recife, órgão de controle interno da Prefeitura.

As supostas irregularidades ocorreram na dispensa emergencial 53/2020, celebrada na gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB).

A gestão de João Campos apontou a ocorrência de um suposto superfaturamento no contrato emergencial.

A Controladoria determinou “à restituição ao Erário Municipal no valor de R$ 321.480,00 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta reais), em razão do superfaturamento apurado”.

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Outra punição aplicada foi a “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de 06 (seis) meses”.

A decisão foi do secretário José Ricardo Wanderley, titular da Controladoria Geral do Recife, nomeado pelo prefeito João Campos (PSB).

A decisão foi do secretário José Ricardo Wanderley, titular da Controladoria Geral do Recife, nomeado pelo prefeito João Campos (PSB) - Reprodução/BlogImagem A punição foi publicada pela Prefeitura no Diário Oficial.

Mais detalhes da decisão da Controladoria do Recife A empresa condenada é a Saúde Brasil Comércio e Importação de Material Hospitalar, a mesma que foi alvo em junho de 2020 da Operação Antídoto da Polícia Federal.

Sobre essa mesma compra, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) já concluiu o relatório de auditoria especial, também sugerindo a condenação da empresa e dos servidores da Secretaria de Saúde envolvidos no processo de compra, mas o processo está parado desde abril de 2021 e ainda não foi julgado.

Na Corte de contas, o relator é o conselheiro Carlos Neves.

Conforme a nota técnica da CGU que motivou a abertura do processo, a dispensa de licitação em questão contratou coletores de urina até 235% mais caros que o valor de mercado.

No caso dos coletores de urina de sistema aberto, foram comprados por R$ 7,00 a unidade, mas o preço médio constatado pela CGU foi de R$ 2,65 (superfaturamento de 164,15%).

Já os coletores de urina sistema fechado foram adquiridos por R$ 14,00, mas o preço médio de mercado era R$ 4,61 (superfaturamento de 235%).

Segundo a Polícia Federal, quando da deflagração da Operação Antídoto, em junho de 2020, que teve como alvo justamente a empresa Saúde Brasil, havia indícios de que se tratava de uma empresa fantasma, pois apesar de ter fechado contratos sem licitação de R$ 81 milhões com a Prefeitura do Recife, possuía apenas R$ 100 mil de capital social e tinha registrado apenas dois funcionários.

Conforme informações do Tribunal de Contas do Estado num dos relatórios de auditoria sobre compras da gestão municipal à empresa, a unidade seria na verdade do empresário do ramo de gráficas Sebastião Figueiroa.

O inquérito policial que originou a Operação Antídoto segue em andamento no âmbito da Justiça Federal. “Decisão que confirma o que @priscilakrause levantou.

Essa é só uma dispensa de licitação das mais de 200 realizadas na pandemia.

Foi sim o maior escândalo de corrupção que o Recife já assistiu.

E o superfaturamento no governo Geraldo Julio foi comprovado pela gestão João Campos”, reagiu o vereador Alcides Cardoso, líder da oposição no Recife.

NOTA oficial da PCR, ao blog A Prefeitura do Recife, através da Controladoria-Geral do Município, vem apurando, por meio de processos administrativos de responsabilização atos lesivos contra o Poder Público municipal, praticados pelas empresas fornecedoras de itens essenciais nas aquisições em meio à situação de necessidade e urgência no enfrentamento do Covid-19.

A gestão municipal destaca que vários desses processos de responsabilização foram iniciados na gestão anterior pelo então Secretário de Saúde, por meio da Portaria nº 046/2020-GAB/SS, publicada em julho de 2020, de modo que o Poder Executivo municipal vem dando continuidade às referidas ações.