Sem alarde, a Polícia Federal solicitou e o Tribunal Regional Federal da 5ª.

Região (TRF-5) deferiu a declinação de competência da Corte para a tramitação de todos os inquéritos policiais – e os processos correlatos - vinculados à Operação Casa de Papel, deflagrada durante a pandemia, especificamente em 16 de junho de 2020, em vários municípios pernambucanos.

Os processos foram baixados na 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco no último dia 28 de abril.

Da operação Casa de Papel, decorreram mais outras duas (Articulata e Payback), envolvendo especificamente supostos indícios de irregularidades no Gabinete de Projetos Estratégicos do governo de Pernambuco, à época comandado por Renato Thiebaut.

Quando as investigações envolveram ações do gabinete, que tem status de secretaria, todas as matérias foram encaminhadas, em fevereiro de 2021, para o grau superior, retornando agora à instância inicial.

O desembargador federal Roberto Machado, relator do caso, não conheceu do pedido e reconheceu a “incompetência deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa destes autos e dos feitos a ele associados para Seção Judiciária do Estado de Pernambuco”.

O pedido para que o fim do foro privilegiado do ex-secretário Renato Thiebaut fosse determinado foi peticionado pela delegada da Polícia Federal Andréa Pinho Albuquerque da Cunha já no primeiro dia útil do ano, dois de janeiro.

O Ministério Público Federal deu o parecer pelo declínio de atribuição do TRF-5 em 23 de janeiro e em 23 de março o desembargador Roberto Machado reconheceu a incompetência.

Os autos foram efetivamente enviados à 13ª Vara da Justiça Federal em 24 de abril e agora poderão transcorrer sem as amarras do foro.

O juiz titular da 13ª Vara é Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, responsável também pelos inquéritos vinculados pela Operação Desumano, deu decisão recente de rejeitar denúncia contra o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio.

Segundo a petição da Polícia Federal, “diante da assunção do novo governo estadual, Renato Xavier Thiebaut, deixou de exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, não ostentando ele e qualquer outro investigado qualquer outra função que justifique a continuação do trâmite do inquérito policial em referência perante esse TRF-5”.

A delegada explica que o inquérito inicial (Operação Casa de Papel), que investiga a contratação da empresa gráfica AJS Comércio para fornecimento de EPIs durante a pandemia pela Prefeitura do Recife terminou revelando “vínculos estranhos e suspeitos entre o líder do grupo criminoso, Sebastião Figueiroa de Siqueira, bem como a pessoa indicada como sendo coletador de propinas, Luciano Cyreno Ferraz, com o então Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Xavier Thiebaut, os quais denotavam comportamentos possivelmente criminosos”.