Um relatório interno de uma “Comissão Processante” do Governo do Estado aponta supostas irregularidades da Prefeitura do Recife com recursos recebidos para o enfrentamento da covid-19 e também pede a nulidade da cessão do Estado para a Prefeitura de parte do Hospital de Areias, para instalação, pela Prefeitura, do Centro de Referência do Idoso.

O Blog obteve o documento em primeira mão e com exclusividade.

Oficialmente, a Comissão do Governo do Estado apurou “indícios de ilegalidades na execução do Convênio de Cooperação Técnica, datado de 03 de junho de 2020, e no Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira, datado de 30 de dezembro de 2022”.

Sobre os recursos da covid-19, a Comissão apurou a destinação de recursos por parte do então governador Paulo Câmara (sem partido) para o então prefeito Geraldo Júlio (PSB).

Segundo notas oficiais, divulgadas pela própria assessoria do então prefeito Geraldo Júlio à epoca, o então governador Paulo Câmara transferiu mais de R$ 300 milhões para a Prefeitura do Recife combater a covid-19.

Ofício em poder do blog de Jamildo - Reprodução SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA PREFEITURA DO RECIFE Segundo a comissão, nas últimas horas do governo Paulo Câmara, em 30 de dezembro de 2022, o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife, já na gestão de João Campos (PSB) assinaram um “Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira”, para tentar encerrar a necessidade da Prefeitura do Recife prestar contas dos recursos estaduais repassados para o enfrentamento da covid-19.

O Governo do Estado questiona a validade deste “Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira”.

Feito às pressas, segundo a Comissão, nem teve o visto obrigatório por lei da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na prestação de contas feita em 30 de dezembro de 2022, nas últimas horas da gestão do PSB no Governo do Estado, a Prefeitura apresentou, segundo a Comissão, argumentos inusitados para dizer que tinha quitação.

A Prefeitura colocou na “compensação” doses do medicamento propofol adquiridas pela gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio e doadas para o Governo do Estado.

Segundo a Comissão, contudo, o medicamento não poderia ser aceito nesta prestação de contas, pois a Prefeitura, expressamente, disse que a doação seria gratuita.

Um parênteses, a compra deste medicamento foi denunciada pela atual vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), na época deputada estadual.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) também denunciou a compra, em quantidade supostamente exagerada.

A CNN fez matéria, à época, classificando a compra como suposto escândalo nacional.

Alguns itens seriam suficientes para abastecer a Prefeitura pelos próximos setecentos anos (sete séculos), segundo a CNN, na época. “Diversos medicamentos foram cedidos em data próxima da expiração de sua validade, indício que pode revelar que a necessidade administrativa para cessão daqueles bens não era do Estado de Pernambuco, mas da própria Prefeitura da Cidade do Recife, o que macularia a cessão operada e a validade de tal operação como elemento constituidor de crédito da Prefeitura da Cidade do Recife em face do Estado de Pernambuco”, informa o relatório do Governo do Estado.

Segundo os auditores do TCE, mencionados no relatório da Comissão Processante, a maior parte do medicamento venceu sem uso e sua quantidade exagerada podia ser usada por anos e anos, levando o medicamento a vencer.

Até na Prefeitura de João Pessoal, o medicamento comprado pela Prefeitura do Recife foi parar, em doação.

A Prefeitura do Recife terá dez dias úteis para apresentar a defesa.

O OUTRO LADO Fica aberto o espaço à Prefeitura do Recife, caso queira prestar mais esclarecimentos.