A gestão do atual prefeito João Campos (PSB) desistiu oficialmente de comprar sem licitação cinco robôs “humanoides que seriam utilizados como instrumento do Programa Robótica na Escola da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Recife”.

O Blog cobriu toda a controvérsia sobre a compra, durante a fase mais aguda da pandemia de covid-19.

Os cinco robôs seriam adquiridos pelo valor total de R$ 2.508.755,00 (dois milhões, quinhentos e oito mil e setecentos e cinquenta e cinco reais) pela gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB).

A compra foi suspensa, em 2021, após um pedido de medida cautelar apresentado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Em 2021, o procurador Cristiano Pimentel alegou que os gastos pretendidos pelo então prefeito Geraldo Júlio eram desnecessários, posto que iriam ser gastos durante o auge da pandemia de covid-19.

A gestão de Geraldo Júlio autorizou a compra dos robôs em 29 de dezembro de 2020, nas últimas horas de mandato do então prefeito Geraldo Júlio.

João Campos tomou posse em 1° de janeiro de 2021.

O procurador Cristiano Pimentel, na época, defendeu que os recursos milionários fossem utilizados para melhorar a alimentação fornecida para as crianças que estavam em casa, pela pandemia.

As famílias, na época, fizeram várias reclamações na imprensa sobre a qualidade dos alimentos fornecidos pela Prefeitura.

A cautelar requerida pelo procurador foi deferida, na época, pela conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Temos o anúncio, por parte da Prefeitura do Recife, de reabertura de leitos, assim como a intenção de compra de um milhão de doses da vacina de covid-19 diretamente ao Instituto Butantan, caso o Governo Federal não viabilize a distribuição do imunizante, ao lado de campanhas de conscientização também anunciadas; ações que demandam esforços financeiros e priorização na gestão dos recursos públicos”, disse Teresa Duere, ao conceder a cautelar, no início de 2021.

AUDITORES DO TCE CONCORDARAM COM PROCURADOR Os auditores concursados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisarem a compra, concordaram com as supostas irregularidades na compra sem licitação apontadas pelo procurador Cristiano Pimentel.

Dentre as várias supostas irregularidades apontadas pelos auditores do TCE, colegas de concurso público do ex-prefeito Geraldo Júlio, estão no relatório oficial: “Não há fundamentação suficiente, de fato e de direito, que justifique a realização de aquisição sem a realização de licitação;” “Não foi demonstrada a razão da escolha do fornecedor ou executante;” “Insuficiente especificação das necessidades e demandas que se pretende sanar com a compra da tecnologia;” “A ausência de opinião técnica especializada, conjugada a documento técnico hígido e suficiente, explicando os motivos técnicos pelos quais o produto pretendido seria o único a contemplar as necessidades/demandas da organização, a ser atendidas pela aquisição;” “Não se encontra descrição clara, objetiva, completa, da demanda a ser atendida pela compra que seja capaz de afastar a possibilidade de licitação para a efetivação da contratação, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/93;” “A comprovação de exclusividade do fornecedor não foi realizada;” “A Procuradoria Geral do Recife discorre (doc. 25 - pág 88), em análise ao Termo de Referência, haver, no mercado, vários outros modelos e robôs para aquisição (no mínimo 07 modelos), e que o robô pretendido estaria, no entendimento de revista especializada que menciona, em segundo lugar como de qualidade” GESTÃO DE JOÃO CAMPOS DESISTIU DA COMPRA SEM LICITAÇÃO Sem alarde, o cancelamento foi determinado, via Diário Oficial, pelo atual secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio.

A ordem de cancelamento ocorreu em 2022, quase dois anos após a tentativa de compra, mas só veio a público com o encerramento do processo no TCE, agora em 2023.

Como o procurador Cristiano Pimentel conseguiu o deferimento da medida cautelar no início de 2021, nenhum recurso público foi gasto com os cinco robôs.

O TCE, como o gasto público não foi realizado, decidiu arquivar o processo de auditoria especial.

A decisão do TCE de arquivamento foi publicada agora no Diário Oficial, em 8 de maio de 2023.