A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, entidade de natureza civil que representa aproximadamente 10.000 (dez mil) associados, entre oficiais e praças, enviou um ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO, solicitando a anulação do mais recente concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco.
Já no governo Raquel Lyra, a Polícia Militar do Estado de Pernambuco abriu seleção interna para atender ao preenchimento de 99 (noventa e nove) vagas para o Curso de Formação de Oficiais da Administração PM, sendo 97 (noventa e sete) vagas destinadas ao Quadro de Oficiais da Administração (QOA) e 02 (duas) vagas para o Quadro de Oficiais Músicos (QOMus).
A realização do certame foi feita com a contratação direta do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, pelo valor estimado de R$ 147.462,86 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos).
Na primeira fase, no dia 23 de abril do corrente ano, ocorreu o Exame Intelectual para o CFOA-PM, aplicada a prova objetiva e redação, com a participação de mais de 1200 (mil e duzentos) candidatos militares do Estado de Pernambuco. “Existem relatos de que os envelopes de provas não estavam devidamente lacrados quando da distribuição em sala aos candidatos.
Ou por dolo malversando o dinheiro público ou por culpa, candidatos foram lesados, fato que promoveu a quebra na isonomia entre os candidatos… respeitosamente REQUER, a esse DD.
Procurador Geral de Justiça… a instauração de procedimento para apuração das irregularidades e promoção da ação respectiva, com o fito de anulação da prova do certame ao Curso de Formação de Oficiais de Administração da PMPE e outras medidas criminais, caso se prove a incidência de infrações penais”, escrevem, na demanda.
No pedido, a ACS sugere ainda envio de expediente ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, para que suspenda aas demais etapas do certame, inclusive a divulgação dos candidatos que terão as redações corrigidas, prevista para ocorrer no dia 05 de maio de 2023.
Outro pleito prevê a requisição a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, como unidade contratante e gestora do contrato, para instauração de Processo Administrativo, com suspensão imediata das demais etapas do certame seletivo, bem como a requisição a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, como unidade contratante e gestora do contrato, para que suspenda o pagamento de qualquer quantia a ser paga a Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, até a apuração dos fatos.