Sem alarde, o Governo de Pernambuco e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um acordo para o banco colaborar com a gestão Raquel Lyra (PSDB) em projetos de água e esgoto em todo o território do Estado.

Segundo o processo, o objeto do contrato será, por parte do BNDES, a “prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Leia Também Miguel Coelho defende privatização da Compesa e Metrô do Recife Secretário de Raquel Lyra admite possibilidade de privatização da Compesa O BNDES está sendo contratado por inexigibilidade de licitação.

A contratação está sendo conduzida pela Secretaria de Administração do Estado.

O Governo do Estado pagará ao BNDES o valor de R$ 8.351.175,77 (oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) pela consultoria.

O apoio técnico do BNDES será fundamental para a governadora Raquel Lyra por em execução as obras decorrentes do empréstimo de R$ 3,4 bilhões que está sendo contratado para o Estado, apontam fontes nos bastidores.

Dispensa de licitação para contratação do BNDES, pelo Estado - Reprodução No plano local, o governo do Estado disse que o contrata tinha o objetivo de “alcançar os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20)” “O produto final (dos estudos) apontará a modelagem ideal e é um importante instrumento para acelerar o investimento necessário para garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos”, explicou o governo Raquel Lyra.

Assinatura no Rio de Janeiro Na tarde de hoje, a governadora Raquel Lyra assinará o contrato na sede do BNDES, no Rio de Janeiro.

O secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, participa do ato.

O contrato terá ainda a assinatura do secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo. “O nosso governo está focado e trabalhando para permitir mais acesso à água e ao saneamento para todos os pernambucanos.

Nosso estado ainda tem um dos piores racionamentos do Brasil e o acesso à água é uma das principais prioridades do nosso governo, gerando qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, afirmou, em nota oficial a governadora Raquel Lyra.

Acesso à água e esgotos A lei que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovada em 2020 para estabelecer a universalização do saneamento no País.

A norma determina que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. “O objetivo principal é um estudo de análise de viabilidade da concessão dos serviços de água e saneamento do Estado que englobe todos os municípios.

O BNDES vai contratar um consórcio ou empresa que realizará esse levantamento, dando credibilidade e confiança às análises para que Pernambuco possa apresentar o que de fato é necessário para cumprir o Marco de Saneamento e a população possa ter acesso à água e ao saneamento básico”, comentou o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo.

Concessão de rodovias Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias parques estaduais.