O PL 2630/2020 pode ser votado nesta terça (2) pela Câmara Federal.

Para Marcelo Vitorino, professor de Marketing Político da ESPM, o projeto de Lei das Fake News, do jeito que foi proposto, ainda não resolve questões importantes para a democracia brasileira, mas é um começo. “O PL responsabiliza as plataformas por identificar quem impulsiona conteúdo, o que é bom, mas não toca no conteúdo considerado orgânico, que continua podendo ser recomendado pelo algoritmo de exposição sem controle de identidade, podendo ser anônimo ou produzido por automatizações, inclusive”, diz.

Leia Também Votação da PL das Fake News pode acontecer hoje; veja como está o andamento Segundo Vitorino, outros pontos importantes não observados são a atualização do código penal para que as vítimas possam processar autores de crimes virtuais em seus domicílios, dado que hoje o domicílio é o do réu, o que dificulta muito a reparação às vítimas, e também uma medida que ele chama de “direito a atualização”, que acabaria com boa parte dos insumos de criminosos. “Na prática, o PL deveria abrir uma garantia a pessoas naturais ou jurídicas brasileiras para terem as informações sobre si atualizadas em qualquer site.

As notícias desatualizadas são utilizadas por grupos criminosos para espalhar informações negativas e quem recebe acaba não checando”, afirma.

Na avaliação do advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, Alexander Coelho, o ordenamento jurídico já existente no país possui as ferramentas funcionais necessárias para responsabilizar os infratores.

O especialista destaca que isso ocorre pela atual redação do Marco Civil da Internet, e a existência de outros dispositivos legais capazes de possibilitar evitar a disseminação de conteúdos danosos. “Isso tudo se soma também à autorregulação dos provedores de aplicação”, avalia.

MPF questiona Google sobre campanha contra PL das Fake News O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu ontem (1°) um ofício à empresa Google solicitando informações sobre suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), em discussão no Congresso Nacional.

No documento, o órgão cita um estudo realizado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual o Google – utilizado em 97% das buscas feitas por brasileiros –, estaria enviesando os resultados das pesquisas para favorecer links contrários ao PL 2630/20.

Resumo do PL das Fake News - Câmara dos Deputados O papel dos algoritmos na propagação das fake news De meros conjuntos de instruções para a realização de uma tarefa, os algoritmos se tornaram personagens de destaque em um amplo debate sobre a sustentação dos preceitos democráticos em todo o mundo.

Eles também são o ponto de partida do livro Fake News e Inteligência Artificial, publicado pela editora Almedina Brasil.

A obra da Doutora em Comunicação e Semiótica, Magaly Prado, explora as origens da desinformação, analisa o impacto destrutivo das notícias falsas e indica os caminhos para a superação do problema.

Fruto de um trabalho de quatro anos de pesquisa e ampla investigação de áreas do conhecimento como big data, machine learning e blockchain, o livro explora o uso da inteligência artificial para a produção e disseminação de conteúdos inverídicos, enganosos, dissimuladores e potencialmente danosos.

Presentes no dia a dia da população, mesmo que disfarçados ou despercebidos, os algoritmos hoje influenciam a tomada de decisões, contribuem para as radicalizações e fomentam a formação de bolhas sociais.

Ao abordar diferentes vertentes da inteligência artificial, Magaly Prado revela como o uso indevido destas tecnologias tem afetado negativamente as democracias. “Com apenas alguns cliques, é possível produzir páginas, fotos, áudios e vídeos adulterados com o intuito de reforçar opiniões, mesmo que autoritárias ou discriminatórias, ou ainda desmoralizar poderes e personalidades.

Esta praticidade, aliada às possibilidades de rápida distribuição de conteúdos, mina a confiança em instituições como o poder público, imprensa, as organizações científicas e as entidades artísticas”.

Em Fake News e Inteligência Artificial, a autora se debruça sobre temas como a disputa pelas informações pessoais dos usuários na internet, o papel dos algorítimos nas mídias sociais e na distribuição de notícias e a conexão entre polarização e desinformação.

A especialista destaca as possibilidades, já existentes, para o controle e eventual eliminação das fake news. “Isso sem desconsiderar argumentações essenciais como a necessidade de uma regulação que não incite e não emule a censura”.