Lupércio não envia dados da Prefeitura e acaba intimado pelo presidente do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) intimou o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), por susposta falta de envio de dados obrigatórios ao órgão de controle.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Olinda não teria enviado ao órgão de controle os dados do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira nos Municípios do sistema SAGRES do mês de fevereiro de 2023. “Ficam intimados, consoante art. 51, § 2º, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para enviar os dados referentes ao Módulo EOF do sistema Sagres, relativos à remessa de fevereiro/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação, após o qual, não sendo verificado o envio, poderá ser lavrado auto de infração, nos termos do art. 2º, inciso III, da resolução TC nº 117/2020”, diz a notificação do TCE.

A notificação foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, nesta quinta-feira (27).

Segundo o ato, Lupércio terá cinco dias úteis para regularizar o envio dos dados.

Caso não o faça, segundo o ato do TCE, será lavrado um auto de infração, ou seja, um processo que prevê multa ao gestor.