O Blog de Jamildo tinha informado em 13 de abril, com exclusividade, que o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (UB), tinha sancionado uma lei municipal concedendo auxílio-alimentação para os vereadores da cidade.

O valor mensal do auxílio, segundo o texto da lei, ficará em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês.

Após a revelação do Blog, os vereadores informaram, em nota oficial, que a iniciativa da lei era da Câmara Municipal e que o prefeito só tinha sancionado o projeto dos vereadores.

Pois bem.

O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para barrar o auxílio-alimentação de R$ 2 mil por mês para cada vereador.

Leia Também Câmara de Araripina ’explica’ vale alimentação de R$ 2 mil por mês para vereadores O procurador pediu ao TCE uma liminar para reduzir o auxílio-alimentação dos vereadores pela metade, até o julgamento final do processo pelo TCE.

Após receber a representação do procurador Cristiano Pimentel, o TCE notificou a Câmara de Vereadores de Araripina, no sertão do Estado, para apresentar uma defesa preliminar.

A Câmara de Vereadores surpreendeu a todos e concordou com a representação do procurador Cristiano Pimentel. “De pronto é necessário estabelecer que o Presidente da Câmara Municipal, ora interessado, não se opõe à medida solicitada pelo MPC-PE.

Em verdade, cumpre-nos clarificar que a solicitação foi acatada pela Câmara Municipal de Araripina e os trâmites para a alteração da Lei que criou a verba indenizatória já estão em andamento”, informou o presidente da Câmara de Vereadores.

A própria Câmara, antes da decisão do TCE, votou uma nova lei, reduzindo o valor do auxílio-alimentação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 1.012,89.

O novo valor foi sugerido pelo MPC-PE na sua representação, pois representa o máximo de 10% (dez por cento) da remuneração total dos vereadores.

A nova lei, reduzindo o valor do auxílio dos vereadores pela metade, já foi sancionada pelo prefeito Raimundo Pimentel (UB).

Araripina, atualmente, tem 15 vereadores.

O município tem 85 mil habitantes e está a 690 quilômetros do Recife.