O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou, no último dia 18 de abril, uma lei proposta pelo próprio socialista que estabelece um novo modelo de gestão da Defesa Civil, criando sete cargos e 10 funções gratificadas no órgão municipal.
O custo para os cofres da prefeitura é de R$ 1.359.063,84 por ano até 2025.
A sanção do socialista foi publicada no Diário Oficial na véspera do feriado de Tiradentes.
A proposta do Executivo, que tramitou em regime de urgência, passou sem problemas na Câmara Municipal e acabou sendo aprovada em segunda discussão na reunião extraordinária do último dia 18.
De acordo com a lei, sancionada com o nº 19.042/2023, serão agora criadas 10 funções gratificadas de Coordenação de Defesa Civil com o valor de R$ 5.500,00 e sete cargos de Direção e Assessoramento 5, símbolo “CDA-5”.
As funções gratificadas, segundo a lei, serão “atribuídas a servidores efetivos ou empregados públicos permanentes, lotados ou à disposição do órgão, e que atuem na coordenação das áreas de engenharia, de atenção social e de operações específicas para as Regionais e Setores do órgão, bem como do Programa Parceria”. “Esclareço, ainda, que a proposta não infringe os limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme demonstrado na planilha de custos que segue anexa”, afirma João Campos no ofício enviado ao presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), junto com o projeto de lei.
Na planilha citada pelo prefeito, constam dados da Receita Corrente Líquida (RCL) e da Despesa Total com Pessoal (DTP).
No 3º quadrimestre de 2022, a RCL foi de R$ 6.112.206.464,65 e a DTP de R$ 2.584.252.759,26, chegando a um percentual de 42,28% na divisão do segundo pelo primeiro.
Ainda de acordo com a planilha, com a criação dos cargos e funções gratificadas na Defesa Civil, esse percentual chegará a 42,30%.