Mais cedo, um ofício interno do novo governo informava, no Blog, que o chefe da Casa Militar do governo Raquel Lyra (PSDB) alertou 5 secretários estaduais da gestão tucana que uma demora burocrática poderá ter graves resultados, no tocante à Defesa Civil, no período de fortes chuvas que se aproxima.

O governo do Estado respondeu, nos termos abaixo: O Governo do Estado informa que o ofício encaminhado na última segunda-feira (24), às secretarias de Defesa Social, Casa Civil, de Administração, da Fazenda e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional resume-se a expediente administrativo ordinário da Casa Militar com objetivo da efetivação de ajustes técnicos próprios dos processos de reforma administrativa.

Como amplamente divulgado, a nova gestão propôs e aprovou mudanças na estrutura governamental com o objetivo de reforçar áreas estratégicas, dentre elas a Defesa Civil, agora vinculada à Secretaria de Defesa Social.

Tendo sido a lei das alterações orçamentárias decorrente da reforma sancionada e publicada no Diário Oficial na última terça (25) – Lei 18.142, o teor do ofício do dia anterior no sentido de garantir a otimização das transferências orçamentárias e financeiras atende fielmente ao interesse público, sendo exatamente a comprovação da atenção da Casa Militar e deste Governo para com o enfrentamento a possíveis efeitos de eventos climáticos.

O Governo de Pernambuco trabalha desde janeiro para garantir o fortalecimento da Defesa Civil, incluindo reforço orçamentário, reuniões de planejamento integradas com os municípios, realização de ação de prevenção nas áreas de risco e abertura de processos licitatórios, como os publicados no Diário Oficial de hoje no âmbito da SDS para registros de atas de preços referentes a aquisição, se necessário, de itens como kits de higiene pessoal e de limpeza, por exemplo.

Com a sanção da Lei, todo o processo orçamentário de transferência de rubricas foi possibilitado e já está em execução".

Ofício da Casa Militar - Reprodução Entenda a polêmica do ofício da Casa Militar No ofício, o coronel Hercilio da Fonseca Mamede, secretário-chefe da Casa Militar, alertou os colegas de Governo que a reforma administrativa, feita pela governadora Raquel Lyra (PSDB) em janeiro, retirou a Defesa Civil da Casa Militar, repassando as funções para a Secretaria de Defesa Social.

O atual secretário-chefe da Casa Militar alertou os colegas secretários que, apesar da lei ter retirado a defesa civil da Casa Militar, até agora, nenhuma providência foi tomada para retirar a verba orçamentária da defesa civil da Casa Militar e repassar a mesma verba para a Secretaria de Defesa Social.

A urgência do alerta, feito em 24 de abril, se deu pela proximidade do período de fortes chuvas no Estado. “Considerando ainda a proximidade da quadra chuvosa no Estado, onde ocorre maior precipitação hídrica e uma maior probabilidade de desastres, como enchentes e deslizamentos de barreiras, sendo a Defesa Civil o Órgão competente para atuar nesse cenário, tendo uma maior movimentação financeira, tendo em vista as aquisições e distribuição de mantimentos e materiais para minimizar as consequências dos desastres”, alerta o coronel.

Assim, segundo a fonte, a defesa civil está sem verba nenhuma em 2023, no governo Raquel Lyra, enquanto não for resolvida essa “pendência burocrática”. “Valho-me do presente instrumento para solicitar de V.Sª, gestão junto às Secretarias sobreditas, a fim de otimizar os processos de transferências orçamentárias e financeira, a fim de não haver solução de continuidade nas ações de proteção e defesa civil, que ainda estão sobre a responsabilidade desta Casa Militar para a SDS, no intuito de atender aos ditames legais no tocante a competência, governança e responsabilização de todos os atos praticados pela Defesa Civil Estadual”, pede a Casa Militar.