Aprovado pelo Congresso Nacional na sessão de quarta-feira (26/04), o projeto de lei que viabiliza a criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem será, agora, encaminhado à sanção presidencial.
A medida prevê a abertura de um crédito extraordinário de R 7,3 bilhões para garantir o reajuste que beneficiará mais de 3 milhões de trabalhadores.
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, revela a demanda que vem a seguir. “Implementado o novo piso salarial, é preciso avançar com a proposta de redução da carga horária da enfermagem (PL 2295/00) para que a lei garanta melhores condições de trabalho e permita um cuidado maior com a saúde desses profissionais que lidam com jornadas exaustivas e ficam cotidianamente sujeitos à contaminação e a diversas doenças ocupacionais, físicas e psíquicas”.
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998.
Enquanto entidade que luta pela categoria e seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico.
A Anadem acompanha desde o início a tramitação da proposta do piso salarial fixo e tem feito contínua mobilização em prol de mais melhorias nas condições de trabalho dos enfermeiros: defende suporte estrutural e psicológico para a categoria, auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da Covid-19 e redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas. “A expectativa agora é que seja derrubada a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a implementação da lei. É um avanço necessário, dada a desigualdade salarial que esses profissionais enfrentam e a incompatibilidade com a luta diária.
Conceder essa reparação é uma questão de justiça”, afirmou Raul Canal.