A Prefeitura da Cidade do Paulista teve recursos bloqueados do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE), vinculado ao Ministério da Educação, em razão de irregularidades praticadas na execução do programa nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2016, quando o então prefeito Júnior Matuto administrava o município.

Ao blog, a prefeitura do Paulista informou que a gestão anterior agiu em desacordo com os dispositivos técnicos estabelecidos pela resolução CD/FNDE N°26/2013. “Entre as principais irregularidades praticadas, destacam-se compra de outros gêneros não alimentícios, o registro de pagamentos que não foram declarados no demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados contrariando o art 18 da resolução do programa”.

Por orientação do prefeito Yves Ribeiro(MDB), a Procuradoria-Geral do município deu entrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista à ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito socialista, fundada em suposto uso irregular de recursos advindos do FNAE nos anos de 2013, 2014 e 2016. “Queremos a recomposição integral do dano causado ao erário ou do acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito do réu” afirmou o procurador-geral, José Geraldo.

A Prefeitura de Paulista ainda ingressou com representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) visando responsabilizar o gestor anterior pelas supostas irregularidades e inconsistências identificadas nas prestações de contas ao FNAE nos exercícios mencionados.

O valor dos danos ao erário, segundo a atual gestão do Paulista 2013- R$ 874.136.70Processo: 000545015.2023.83090 2014- R$ 2.203.119, 78Processo: 0005454522023.817.3090 2016- R$ 593.603, 99Processo: 0005458892023.8.1.3090 O que diz Junior Matuto?

O ex-prefeito de Paulista, Júnior Matuto, enviou uma nota de esclarecimento ao Blog de Jamildo.

Confira, na íntegra.

O ex-prefeito Júnior Matuto e neste momento, suplente de deputado estadual, esclarece que para o bem da verdade e em respeito ao povo paulistense, foi desmascarada mais uma mentira da atual gestão, que se mostra ineficiente, incompetente e irresponsável.

Diante do que foi mais uma notícia plantada por esse governo incapaz, o que temos a afirmar, e de forma contundente, é que na época do nosso governo, a merenda sempre foi grande prioridade.

Era ofertado um cardápio unificado e que atendeu plenamente as recomendações de balanceamento nutricional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE.

A merenda sempre foi farta, diversificada e os alunos da rede municipal podiam contar com uma alimentação de qualidade.

O que não acontece na atual gestão, que obriga as crianças a comerem e se engasgarem, com cuscuz seco.

Essa é a grande verdade e que só temos a lamentar.

Mas, vamos aos fatos apontados nesta gestão: Durante os nossos oito anos de governo Júnior Matuto, as licitações foram realizadas anualmente através de chamadas públicas para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, sempre atingindo o limite de compra máximo de 30%, exigidos por lei.

Todas essas informações estão contabilizadas e registradas no sistema oficial do FNDE.

Todas as nossas prestações de contas foram realizadas e aprovadas.

Deixamos os contratos de fornecimento de alimentos assinados em Dezembro de 2020, para que houvesse a continuidade do fornecimento dos gêneros alimentícios da agricultura familiar para o ano letivo de 2021, que foi o primeiro ano dessa desastrosa gestão.

O que vem acontecendo é um verdadeiro descaso com o atendimento básico em todas as unidades escolares.

O fato é que a atual gestão não realiza um procedimento licitatório de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar desde 2021 e a consequência é a descontinuidade do fornecimento, sem contrato não se fornece alimento algum.

Não houve de 2021 até esse momento, prestação de contas junto ao FNDE dos recursos recebidos pela atual gestão.

Resultado do prejuízo final para a Educação é a redução drástica dos valores repassados para o município, como podemos observar nos anos de 2022 e 2023.

O que acontece ?

A atual gestão vem ofertando cuscuz seco para as crianças da nossa rede de ensino, como foi noticiado recentemente.