O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou o retorno ao plenário do requerimento de urgência para votação do PL das Fake News.

A urgência é um requerimento usado para acelerar a votação de uma proposta.

Com isso, o projeto não precisa passar por comissões e pode ser levado diretamente ao plenário, ainda nesta semana.

Para o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), as chances de aprovação estão maiores desta vez.

Regulação das mídias sociais Um ano depois de sua tentativa de aprovação, o requerimento de urgência para votação doPL das Fake Newsretorna ao plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei consiste em uma lei ampla que regulamenta a atividade das plataformas de redes sociais, de mensageria privada e ferramentas de busca no Brasil.

Além de punir a criação e difusão de fake news, ele estabelece critérios de funcionamento das empresas no ramo, cria mecanismos de controle, entre outras medidas.

Leia Também Google alerta para riscos de votação urgente do PL das Fake News O tema é visto com preocupação por big techs, que passam a ser consideradas responsáveis pelo conteúdo que circula em suas plataformas.

Com isso, passam a responder por negligências na moderação de conteúdo que venha a propagar desinformação, ferir direitos individuais ou coletivos ou que promova ações violentas.

Elas também passam a responder pelas sanções aplicadas a usuários indevidamente penalizados.

Momento de Violência nas escolas Com a multiplicação de fake news e ataques aos direitos humanos, a regulação de mídias sociais e grandes plataformas entrou na agenda dos governos e sociedade.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) nomeou Ricardo Campos, para compor o grupo de trabalho de combate ao discurso de ódio, extremismo e desinformação.

A comissão interdisciplinar tem a finalidade de elaborar estratégias e propor políticas públicas de direitos humanos.

Em outro esforço para aprofundar questões legislativas e regulatórias de Direito Digital na esfera pública, Campos também foi designado secretário da Comissão Especial de Direito Digital da OAB Nacional. “Além do cenário da votação se tornar menos hostil diante da chegada de um modelo já implementado no exterior e do apoio governamental, o conteúdo do projeto ganhou maior importância diante do contexto recente de violência oriunda do ambiente digital. “Acontecimentos como o de janeiro ou a violência nas escolas alertam a sociedade para os riscos de se manter o modelo legislativo atual”, disse Orlando Dilva.

Em plenário, ao anunciar a data da votação do requerimento de urgência, Arthur Lira também chamou atenção para esse aspecto. “Não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas.

Não é justo para esta Casa não debater temas de importância, pois nós não teremos a solução desse problema se esse assunto não vier a plenário”, declarou.

O brasileiro Ricardo Campos, ganhador do Prêmio Werner Pünder (2021), mestre e doutor em direito pela Goethe Universität Frankfurt am Main, onde atua como docente nas áreas de proteção de dados, novas mídias, direito regulatório, direito constitucional e teoria do direito, diretor do Instituto Legal Grounds, tem trabalhado diretamente com o relator, o deputado federal Orlando Silva, em diversos pontos do Projeto de Lei das Fake News no Brasil.

Discord desobedece às próprias regras e permite conteúdo violento e extremista Investigação da Agência Pública mostra que moderação de conteúdo do Discord, plataforma popular entre gamers, não está impedindo que conteúdo neonazista, racista, misógino e homofóbico circule.

Na rede são comuns publicações com discurso de ódio que incentivam a prática de violência contra minorias, mas rede não responde à Justiça brasileira.