Como adiantado com exclusividade pelo Blog de Jamildo, deputados estaduais da oposição estão dando entrada neste momento com representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tentar suspender o reajuste da conta da Compesa anunciado pelo governo Raquel Lyra/Priscila Krause.
O deputado Rodrigo Farias (PSB) foi à sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro do Recife, para entregar o documento, que é assinado por ele e pelo também deputado estadual Sileno Guedes, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa.
No documento, os parlamentares apontam supostas ilegalidades na resolução nº 230 da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), que autorizou o reajuste de 11,21% na conta da água.
A representação argumenta que os pernambucanos ainda sofrem com a questão da pandemia da covid-19 e seus impactos sociais e econômicos na sociedade brasileira.
Deputado Rodrigo Farias na sala do Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho - PSB/Divulgação “Não é hora de aumentar a conta de água dos pernambucanos”, diz deputado O documento foi entregue pelo deputado Rodrigo Farias ao Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho. “No documento, mostramos algumas irregularidades no reajuste, inclusive do ponto de vista dos direitos do consumidor.
Fora isso, Pernambuco ainda está em uma emergência de saúde causada pela pandemia, admitida por decreto da própria governadora.
Uma pandemia que trouxe diminuição de renda para todos os brasileiros.
Isso não é hora de aumentar a conta de água dos pernambucanos”, explica o deputado Rodrigo Farias.
Líder do PSB na Assembleia Legislativa, o deputado Sileno Guedes disse que esse aumento havia sido autorizado no ano passado, mas o então governador Paulo Câmara não repassou o reajuste para a população. “O governador Paulo Câmara teve a sensibilidade de não aumentar a conta da Compesa em meio a uma pandemia.
Na época, a deputada e hoje vice-governadora, Priscila Krause, foi contra esse aumento.
Nos surpreendemos que a governadora mal se sentou na cadeira e já autorizou o reajuste”, afirma.
Tarifa social é citada na representação ao MPPE Rodrigo Farias, antes mesmo do anúncio do aumento, havia dado entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com Projeto de Lei para regulamentar a tarifa social da Compesa, vinculando o benefício ao CadÚnico já que, segundo o deputado, a tarifa social atual tem critérios subjetivos e só beneficia 70 mil usuários.
O CadÚnico tem, em Pernambuco, 2,8 milhões de inscritos.
O parlamentar ainda afirma que que a tarifa social vai aumentar a arrecadação da Compesa, que hoje sofre com uma inadimplência de 11%.
Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado).
Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais.
Ou seja, esses 25% sequer são faturados.
No final de março, o Blog de Jamildo pautou os jornais antecipando a polêmica em torno do aumento, no post Compesa de Raquel Lyra joga culpa do aumento da conta de água em Paulo Câmara.
No contra-ataque, o PSB disse que Priscila Krause, então deputada estadual e hoje vice-governadora do Estado, trabalhou contra o pedido de aumento da estatal, com Paulo Câmara.
No texto da representação, a oposição lembra que esse mesmo aumento foi autorizado pela Arpe no ano passado, no entanto, diante da pandemia e da crise econômica brasileira, o então governador Paulo Câmara decidiu não repassar o reajuste para os pernambucanos.
O que é a tarifa social da água e como funciona?
Além de barrar o aumento com a representação, a oposição está empenhada em aprovar projeto de lei que regulamenta a tarifa social da água para usuários da Compesa.
O projeto é do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), que deu entrada na matéria no dia 24 de março.
Logo depois disso, o governo Raquel anunciou o reajuste na tarifa.
O projeto de lei prevê que o beneficiário da tarifa social da água deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Atualmente, a Compesa tem uma tarifa social no valor de R$ 9,44 por mês, mas que só beneficia 70 mil usuários através de critérios subjetivos.
Em Pernambuco, o CadÚnico tem 2,8 milhões de inscritos.
O deputado Rodrigo Farias acredita que a tarifa social vai aumentar a arrecadação da Compesa, que hoje sofre com uma inadimplência de 11%.
Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado).
Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais.
Ou seja, esses 25% sequer são faturados.Conta de água da COMPESA poderá DIMINUIR para pernambucanos de baixa renda com projeto Após o governo Raquel Lyra (PSB) se preocupar com a situação financeira da Compesa, que não aumentou receitas no último ano de governo Paulo Câmara (sem partido), um deputado estadual do antigo partido de Câmara indicou a sugestão de um novo Projeto de Lei sobre acesso à água.
Se aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), a proposta poderá assegurar uma diminuição na conta de água para milhares de pernambucanos.
O projeto proposto pelo deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
O objetivo da sugestão de lei é garantir a criação de uma tarifa social para usuários da Compesa em situação de baixa renda.
A ideia é que o projeto assegure que pessoas de Pernambuco inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) tenha acesso à água por um preço reduzido.
A Compesa já detinha uma tarifa mínima, mas com um número reduzido de beneficiados.
A nova lei garantiria a inserção de beneficiados do CadÚnico em Pernambuco nos mesmos critérios dessa tarifa mínima, no qual beneficiados pagam R$9,44 por mês pela água utilizada.
Só em Pernambuco existem mais de dois milhões de famílias inscritas no CadÚnico que poderiam ser inseridos na possível tarifa social da Compesa.
A definição também indica que as famílias beneficiadas pelo Projeto de Lei precisariam consumir até 10 metros cúbicos de água (10000 litros) e até 80kWh de energia elétrica por mês.
Esse número seria avaliado a partir de uma média de uso dos últimos seis meses dos beneficiados com renda baixa.
O projeto de lei ainda irá para votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
A criação de uma tarifa social na Compesa para uma grande gama de indivíduos geraria uma diminuição no valor arrecadado pela empresa.