A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, participou de reunião com o vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na qual foram tratados temas de interesse do setor de telecomunicações, entre os quais a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de salários.
A presidente da Feninfra apontou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração, independente da definição do tema na Reforma Tributária pelo governo e Congresso. “O vice-presidente entende que é importante haver incentivo a contratação.
Caso consigamos esta vitória, vamos proporcionar a sobrevivência de muitas empresas dos 17 setores atingidos, incluindo serviços de telecomunicações, além de preservar milhões de empregos”, diz Vivien Suruagy.
PL do senador Efraim Filho prevê que a desoneração dos 17 setores seja estendida até 2027.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também afirmou no último dia 13 que a desoneração da folha de pagamento deve ser mantida em vigor até que o País aprove uma reforma da tributação do emprego.
Segundo Tebet, essa seria a terceira etapa da reforma tributária do governo, que começará lidando com a taxação do consumo e, depois, da renda.
Conforme Vivien Suruagy, ainda foram tratados com o vice-presidente, temas como assimetria regulatória entre o setor e as Big Techs, precarização dos serviços de telecomunicações e sobre a emenda que retira o poder decisório das diretorias colegiadas dos órgãos reguladores, como a Anatel. “A proposta do deputado Danilo Fortes sobre as agências reguladoras, caso aprovada, vai criar insegurança jurídica, prejudicar os consumidores e afetar o ambiente de negócios no Brasil”, disse a presidente da Feninfra.