O Google defendeu que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tenham mais tempo para debater o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News.

A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, ganhou uma nova versão, ainda não apresentada formalmente, que traz uma série de dispositivos inéditos, nunca debatidos pelo Congresso.

O novo texto pode ser votado na semana que vem em caráter de urgência, sem debate amplo, ao contrário do que foi feito com outras legislações importantes como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O posicionamento do Google está acessível no blog do Google Brasil e alerta para possíveis efeitos indesejados do projeto para a internet aberta e para as milhões de pessoas que utilizam seus produtos e serviços, como a ferramenta de Busca, o YouTube e as plataformas de anúncios.

A empresa também levará ao ar uma campanha publicitária para chamar a atenção dos brasileiros para o assunto. “A empresa entende e reconhece a necessidade legítima de responder a eventos como as invasões de 8 de janeiro e os recentes ataques a escolas, mas alerta para os perigos da aprovação de uma legislação tão complexa e importante de forma tão acelerada e sem um debate coordenado para a construção de um texto que envolva vários setores da sociedade”. “Não somos contra a discussão de novas regras para lidar com desafios como a desinformação e apologia à violência.

Também reconhecemos o canal de diálogo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva, e o Governo Federal, mas uma regulação desse tamanho, que pode impactar a maneira como milhões de brasileiros e empresas usam a internet, precisa seguir um rito semelhante ao que tivemos com o Marco Civil da Internet e a LGPD”, diz Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil e autor do post. “Precisamos de um processo coordenado e mais tempo para construir uma legislação que seja eficiente e equilibrada e a criação de uma comissão especial é um bom caminho para fazermos isso, como já foi solicitado inclusive por parlamentares da base e da oposição.

A comissão daria mais visibilidade ao novo texto proposto esta semana pelo relator e oportunidade para vários setores da sociedade contribuírem”, complementa o executivo.

Entidades do setor de tecnologia também se manifestaram sobre o assunto.

A Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net), a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) e a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) reforçaram em carta aberta a necessidade de ampliar a discussão sobre o PL 2630 e, inclusive, apontaram riscos do texto que circulou esta semana, incorporando contribuições do Governo Federal.

O IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau) emitiu um comunicado a seus associados pedindo que solicitem formalmente ao Congresso Nacional que todos os atores envolvidos no ecossistema da publicidade digital sejam devidamente ouvidos.

Combate à desinformação Aprovado no Senado em 2020, o PL 2630/20 tinha o objetivo original de combater a desinformação na internet.

Mas, desde então, o texto sofreu múltiplas alterações na Câmara, que distanciaram o PL de sua proposta inicial.

Essas alterações foram feitas sem que o texto do Projeto de Lei passasse pelo rito tradicional de análise pelas comissões da Câmara dos Deputados. “O Google está analisando a versão mais recente que circula do texto do PL 2630 para determinar possíveis impactos, mas já identificou riscos para o ecossistema de anúncios digitais, que é um dos pilares da internet livre e aberta, e para que as plataformas possam aplicar suas políticas como está previsto no Marco Civil.”