Sem alarde, a Assembleia Legislativa pretende publicar, nas próximas semanas, uma nova resolução regulamentando como será a eleição para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que irão abrir.

Inicialmente, só estava garantida a abertura de vaga de Teresa Duere, cuja data de compulsória máxima seria agosto de 2023.

No entanto, o mais antigo do TCE, conselheiro Carlos Porto, lançou a possibilidade de também antecipar em dois anos sua aposentadoria.

A vaga de Teresa está em disputa entre vários deputados e ex-deputados.

A vaga de Porto, contudo, ficaria para o filho do conselheiro, o advogado Eduardo Porto, também sobrinho do presidente da Assembleia, Álvaro Porto.

Na possível vaga de Carlos Porto, até agora, não há disputa.

Pois bem.

VOTAÇÃO SECRETA O projeto da nova resolução foi assinado, sem alarde, nesta terça-feira (18) pela mesa diretora da Assembleia.

O texto prevê que será, por “maioria absoluta, em votação secreta, a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”.

O processo de votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, assegurado o sigilo do voto.

Ou seja, pode haver “traição” por parte dos deputados estaduais. “A alteração ora proposta decorre de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em casos análogos, à luz do Princípio da Simetria, manifestou-se no sentido de que a deliberação acerca do nome dos Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado deve dar-se mediante processo de votação secreta, na respectiva Assembleia Legislativa”, explica a mesa diretora, na proposta.

SEGUNDO TURNO, SE NÃO EMPLACAR 25 VOTOS Outra previsão importante da nova resolução é a possibilidade de segundo turno, caso um candidato não alcance 25 votos ou mais na primeira votação. “No caso de não ser obtida a maioria absoluta, haverá uma segunda votação, igualmente em escrutínio secreto, com os 2 (dois) candidatos mais votados”, estipula a nova resolução.

Votam apenas os 49 deputados estaduais.

VAGA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA As duas vagas que devem ser abertas, de Porto e Teresa, constitucionalmente pertencem à Assembleia.

Apesar desta destinação, é tradicional em Pernambuco o governador da ocasião influir nas vagas da Assembleia.

Em 2007, o governador Eduardo Campos emplacou seu chefe de gabinete, Marcos Loreto, em uma das vagas da Assembleia.

Ou seja, não é obrigatório o eleito ser um deputado estadual.

Qualquer cidadão pode ser candidato, segundo a Constituição Estadual.

Basta ter mais de 35 anos e reputação ilibada.

Para se inscrever na disputa é necessário a assinatura de apoio de dez deputados estaduais.

Os deputados assinarem a inscrição não implica em terem que votar no candidato.

COMPOSIÇÃO ATUAL DO TCE O TCE é composto por sete conselheiros.

Carlos Porto, atual mais antigo, tomou posse em 1990 na vaga da Assembleia.

Caso seu filho, advogado Eduardo Porto, emplaque como conselheiro, será a consagração da força política da família, originária de Canhotinho, que tem como atual líder político o deputado estadual Álvaro Porto, irmão do conselheiro e presidente da Assembleia.

A família já teve outro deputado estadual e atualmente tem também os prefeitos de Canhotinho e Quipapá, no Agreste.

Teresa Duere tomou posse em 2002 como conselheira. É a única mulher no TCE, o que está fazendo da questão de gênero um fator importante na eleição para sua vaga, levando em conta que Raquel Lyra sempre está destacando a questão de gênero em sua gestão.

Teresa foi deputada estadual, líder de Governo de Jarbas e líder do extinto PFL na Assembleia.

Valdecir Pascoal virou conselheiro em 2005.

Entrou pela vaga dos auditores subsitutos de conselheiro, nomeado por Jarbas.

Marcos Loreto tomou posse em 2007, na vaga da Assembleia.

Era chefe de gabinete de Eduardo Campos, que articulou sua escolha sem oposição por parte dos deputados.

Não teve bate-chapa.

Dirceu Rodolfo virou conselheiro em 2011.

Entrou na vaga do Ministério Público de Contas.

Ranilson Ramos, atual presidente do TCE, virou conselheiro em 2013.

Assumiu em vaga da Assembleia, por articulação de Eduardo Campos.

No entanto, era ex-deputado estadual.

Carlos Neves virou conselheiro em 2018.

Entrou na vaga de livre indicação do governador, após o falecimento do conselheiro João Campos, primo de Eduardo Campos.

Foi o único nomeado pelo ex-governador Paulo Câmara.