O projeto de Lei 536/2023, apresentado esta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Romero Albuquerque, determina que as pessoas indiciadas por assaltar taxistas e motoristas de aplicativos em Pernambuco farão parte de um Cadastro Estadual que deverá ficar disponível no site da Secretaria de Defesa Social, para alertar profissionais sobre o risco de serem vítimas da ação dos criminosos.
O Cadastro Estadual de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no Estado de Pernambuco deverá conter dados como o nome, foto e idade do agente criminoso, além das circunstâncias e local em que o crime foi praticado.
A proposta estabelece que a SDS regulamentará a criação, a atualização, a divulgação e o acesso ao Cadastro, que deverá respeitar o sigilo das investigações policiais.
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Saiba até quando Romero aponta que os profissionais da categoria se tornaram “alvo dos bandidos, em virtude do descontrole do poder público na prevenção e repressão criminal”. “O sentimento de impunidade percebido por criminosos coloca a sociedade em estado de alerta e faz vítimas reais e potenciais”, diz a justificativa.
O PL ainda será discutido na Assembleia Legislativa.