Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender uma contratação de “Organização da Sociedade Civil - OSC para a execução complementar de atividades preconizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS” na Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado.
Segundo o processo, o contrato teria “caráter continuado, com valor estimado em 15.470.000,00”.
O pedido de medida cautelar partiu dos próprios auditores do TCE.
O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, concordou com a análise de auditoria. “Importante frisar que este Tribunal de Contas possui outros precedentes sobre o tema, refutando, cautelarmente, esse tipo de contratação em aparente afronta à ordem legal e diante dos riscos desse tipo deprocedimento”, disse o relator.
A decisão cautelar de urgência foi proferida antes mesmo do prefeito Sivaldo Albino (PSB) ser ouvido no processo.
A determinação final do TCE, na decisão, foi para “suspender o Chamamento Público 1/2023-FMS do Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns, até julgamento do mérito”.
A decisão ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros.
O atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), é oposição à governadora Raquel Lyra (PSDB).
Ele foi deputado estadual e líder do PSB na Assembleia.
Na eleição de 2024, deve enfrentar um páreo duro, pois o líder da governadora na Assembleia, Izaias Régis (PSDB), já revelou nos bastidores intenção de disputar novamente a Prefeitura.
Izaias já foi prefeito da cidade por dois mandatos.
Teremos então provavelmente um “clássico”, com PSDB e PSB se enfrentando diretamente em uma das maiores cidades do Estado, cogitam as fontes, nos bastidores.
O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, concordou com a análise de auditoria do TCE - BlogImagem Fica aberto o espaço para a Prefeitura, caso queira se manifestar sobre a decisão do TCE.