Alvaro Porto, do PSDB, com apenas três parlamentares do partido na casa, passou com louvor no primeiro teste no comando da casa legislativa, nesta terça-feira.Nos bastidores políticos, o resultado das votações no plenário da Alepe foi considerado exemplo de harmonia, mas, especialmente, de independência poucas vezes vista entre os poderes Legislativo e Judiciário em Pernambuco.

A aprovação da PEC que assegura o direito dos deputados de legislarem sobre matéria financeira e tributária – expediente existente em grande parte das casas legislativas do país – e da que obriga o Governo do Estado a elevar, ano a ano, até 2027, o valor das emendas parlamentares sobre a Receita Corrente Líquida, somada à obrigatoriedade de execução das mesmas no exercício vigente, foi, para os deputados, a confirmação da autonomia da Alepe.

Bingo.

Bom para a democracia, uma vez que um Legislativo de joelhos nunca pareceria uma boa ideia.

Leia Também EXCLUSIVO: Raquel Lyra pressionou Alepe a tirar emendas impositivas de pauta, sem sucesso Como contrapartida, aconteceu a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a governadora Raquel Lyra (PSDB) a remanejar R$ 5 bilhões do Orçamento de 2023 – dando suporte à reforma administrativa planejada pelo Executivo – foi tratada como concretização do entendimento entre a Alepe e o Palácio do Campo das Princesas.

Os resultados vistos no painel de votação – unanimidade dos 42 dos deputados presentes – atestaram o acordo construído nos bastidores da Casa.

De acordo com os bastidores da votação, as bandeiras do diálogo e entendimento interno, associados ao fortalecimento da política de independência da Alepe –, tendo sido, inclusive mote do discurso de posse do deputado Álvaro Porto (PSDB) na Presidência – estão se tornando marca da atual Mesa Diretora. “Os projetos internos e externos e ações de reforço da autonomia da Casa têm passado por acordo costurados a partir da presidência”, afirmaram.

Ao falar sobre o resultado visto no plenário, Álvaro Porto destacou que se tratava da concretização de um anseio antigo da Alepe.

Segundo ele, o esforço pelo entendimento deu resultado.

O presidente ressaltou ainda que as mudanças há tempos pleiteadas pela Casa estão sendo encaradas com responsabilidade pelos parlamentares, que preservarão a unidade da Casa e também o diálogo com o Governo. “Há muitos anos que a Casa vem pedindo para a gente pautar estas questões.

Agora, a gente tem a autonomia do nosso Poder, como pediam a maioria dos deputados dessa Casa”, disse.

As duas PECs - propostas de emenda à Carta Estadual de 1989 - são de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). “A a governança tem que ser compartilhada entre os Poderes.

Um Parlamento que estará muito mais unido, solidário e forte com os pernambucanos.

E, com certeza, a governança tem que ser dividida”, afirmou.

Amupe comemora aprovação que facilita o repasse de recursos para municípios A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemora a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência.

Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano.

Márcia Conrado, Presidente da Amupe