Sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) pediu nesta segunda-feira que o presidente da Alepe, Álvaro Porto, tirassse de de pauta o projeto de lei que aumentava as emendas impositivas dos parlamentaes, em votação nesta terça-feira.

Com a argumentação de que era uma demanda da casa, não de um deputado isolado, o presidente disse a governadora que não iria tirar o projeto, nem adiar a votação.

Como não havia jeito de contornar a situação, o governo do Estado enviou uma proposta alternativa, depois de criar condições de negociação para aprovação.

Uma delas foi no sentido que os parlamentares mandassem emendas para a área de saúde.

Então a maioria dos deputados concordou com a proposta de Raquel Lyra, que prevê o escalonamento do crescimento das emendas até 2028.

Além do deputado Alberto Feitosa, cuja emenda foi desenterrada para ser votada, assinaram o novo texto Sileno Guedes e Romero Albuquerque, que havia presidido a votação na Comissão de Justiça e Legislação, na semana passada. Álvaro Porto incentivou todos os deputados a assinarem a proposta da governadora.

O projeto agora vai ser votado nesta tarde no plenário da Casa.

Teoricamente teria que voltar para a CCLJ, mas o obstáculo deve ser contornado com a sessão da CCLJ durante a sessão plenária.

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC 23/2022) que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares e estabelece o regime de transferência eletrônica desses repasses foi aprovado por 42 votos , ou seja , por todos os parlamentares presentes.

A PEC tinha sido aprovada em outubro de 2022 , mas acabou sendo arquivada na legislatura anterior.

O Projeto reajusta dos atuais 0,5% para 1,2% , de forma escalonada, no percentual da Receita Corrente Liquida do Estado reservado para o pagamento das emendas que representam recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do da Assembleias Legislativa estadual para finalidades públicas fazendo chegar as ações para cada pernambucano. “Esse dia 11/04 corrige um erro histórico da constituição de 1989 que limitou o poder legislativo do estado de Pernambuco a não legislar sobre matérias tributária e financeira .

Apenas Acre e Pernambuco não legislavam sobre essas matérias no país .

Já a PEC das Emendas amplia a capacidade de atuação dos deputados para atender as demandas da população.

Aqui está um parlamento muito mais unido e forte pelo nosso estado.

Cada um dos 42 deputados foi fundamental nessa conquista em especial o presidente Álvaro Porto.

Essa vitória é desta Casa e para os pernambucanos”, disse o deputado Coronel Alberto Feitosa.