O projeto de lei que institui a Tarifa Social da Água, de autoria do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), começou a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar tem comparecido às reuniões para defender o projeto, que vincula o benefício à inscrição no CadÚnico, o que vai levar a tarifa mais baixa a milhares de famílias pernambucanas. “O Brasil viveu nos últimos quatro anos um aumento da desigualdade.

E a água é um bem essencial e um direito de todo ser humano.

Então, a Tarifa Social da Água é importantíssima para democratizar o uso da água como direito e um bem essencial para todas e todos”, defendeu Rodrigo Farias, ontem, na Comissão de Finanças.

O projeto de lei também já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Administração e, hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos.

Próxima semana, o projeto será distribuído na Comissão de Assuntos Municipais.

No plano federal, o deputado federal André Ferreira (PL-PE) deu entrada no projeto de lei projeto de lei nº 1556/2023, que torna automática a inclusão dos inscritos no CadÚnico na Tarifa Social da Conta de Água e Esgoto.

A proposta é similar à apresentada pelo próprio André Ferreira, em 2020 e que já está em vigor, que beneficiou mais de 26 milhões de famílias brasileira com a inclusão automática na Tarifa Social da Conta de Energia.

Com o projeto, os beneficiários ganharam até 65% de desconto nas contas de luz.

No caso da Tarifa Social da Água, têm direito as famílias que apresentam um consume de até 10m³ mensais.

No entanto, para obter o benefício atualmente as pessoas precisam ir a uma loja da concessionária apresentar documentos.

Quando a proposta for aprovada, essa etapa burocrática será eliminada.

Em Pernambuco, o valor da tarifa social é de R$ 9,44 e a cobrança de esgoto fica isenta. “É importante que todos os brasileiros tenham acesso à água.

Queremos dar abrangência nacional à tarifa mais barata e garantir que todas as famílias que têm direito ao benefício sejam atendidas.

Sabemos que o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto têm impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população.

A nossa proposta facilita o ingresso das famílias de baixa renda, repassando para as concessionárias de saneamento a responsabilidade de incluir automaticamente todos os inscritos no CadÚnico”, afirma o parlamentar.