A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitou nesta terça-feira (4) o Complexo do Curado, sistema que envolve três unidades prisionais do Recife (PE) e que já foi alvo de medidas impostas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações, como superlotação e casos de violência.

Em 2022, a então corregedora do CNJ Maria Thereza de Assis Moura realizou missão no estado e determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco instituísse um Gabinete de Crise, para monitoramento contínuo.

A nova visita neste 4 de abril de 2023 ao complexo teve o objetivo de verificar os avanços e as melhorias no sistema prisional a partir das medidas impostas.

As ações do CNJ integram o Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que busca aperfeiçoar a política judiciária e superar os desafios do sistema prisional.

Após a visita, a ministra Rosa Weber fez a entrega dos Relatórios da Inspeção Conjunta da Presidência e da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça ao Gabinete de Crise do Sistema Prisional de Pernambuco. “A situação não pode ser escondida sob os tapetes.

Nesse contexto, estamos fazendo a entrega dos relatórios”, esclareceu a ministra.

A governadora Raquel Lyra, por sua vez, esclareceu que jogar luz no problema é a única saída para melhoria do sistema penitenciário. “Pernambuco vive situação caótica em seus presídios, na maioria deles.

Exemplo disso é o Complexo do Curado”, frisou Raquel, deixando claro que recebeu essa herança de Paulo Câmara.

Segundo a governadora, o Estado quer dialogar com entidades públicas e privadas para tomar medidas que quebrem o ciclo de violência no estado.

Rosa Weber lembrou que o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 347, constatou o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro e instou os poderes públicos e a sociedade civil a remediar o desarranjo estrutural dos presídios. “Documentos robustos, de ricos achados e diagnósticos, que contêm recomendações importantes e que traçam uma linha de atuação para caminho seguro, destinada a conferir efetividade às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e à ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal nesta localidade, mas, sobretudo, restabelecendo a legalidade do estado de direto para resguardar a vida e a integridade física e psíquica das pessoas presas e seus familiares, bem como de todos os que laboram no sistema prisional pernambucano”, afirmou a presidente do STF e do CNJ sobre os relatórios entregues. (com informações do site oficial do STF)