O TJPE determinou a suspensão da greve dos professores e o retorno imediato e a retomada da normalidade de aulas nas escolas creches da rede de ensino do Recife.
De acordo com a decisão, caso haja descumprimento da decisão, haverá uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi do desembargador José Ivo de Paula Guimarães. “Desse modo, não atendida em sua plenitude as exigências da Lei nº 7.783/89 não resta outraalternativa senão concluir pela ilegalidade da deflagração do movimento grevista dos professoresmunicipais da Cidade do Recife, sendo medida que se impõe”, escreveu. “Assim, por vislumbrar presentes os elementos autorizativos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar ao Sindicato réu que suspenda, de imediato, o movimento paredista, a fim de que os servidores representados sejam compelidos a voltar a exercer o seu munus público (obrigação de fazer) decorrente da sua condição de servidores públicos, devendo, ainda, a entidade ré comprovar, no prazo de 48 horas, perante esse Egrégio Tribunal, o efetivo cumprimento da decisão judicial ora reclamada, proibindo a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo no atendimento aos usuários da rede municipal de educação, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Os professores do Recife deflagraram greve na última quarta-feira (29), com protesto nas ruas do Recife, na sexta-feira.
A greve ocorre em defesa do piso salarial, argumentando que apresentaram o índice de 14,95% com rebatimento em todas as faixas da carreira.
A prefeitura do Recife apresentou 7,95% a serem pagos em março e 7,95% em forma de bônus, que não é incorporado ao salário.
Uma nova assembleia estava marcada para a próxima terça-feira para avaliar os rumos do movimento grevista. “A greve é um instrumento para garantir o cumprimento da Lei Federal 11.738/08 que garante a aplicação do índice do piso salarial para todos os professores.
O diálogo segue aberto para negociar, mas não vamos abrir mão do que é o nosso direito”, disse Jaqueline Dornelas, coordenadora geral do SIMPERE, no começo da semana.