O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Joãozinho Tenório (Patriota), comunicou aos deputados que o Governo do Estado vai tornar sem efeito a portaria da Secretaria de Saúde que criou uma Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre Administração Pública Estadual e organizações da sociedade civil.
O assunto foi divulgado, com exclusividade, pelo Blog de Jamildo. “Essa publicação, de uma comissão interna da Secretaria de Saúde, se mostrou desnecessária porque sempre existiu um processo interno de análise de plano de trabalho para liberação das emendas.
Por isto e para evitar qualquer interpretação equivocada o governo decidiu, de forma correta, por tornar sem efeito a portaria”, informou o deputado.
Nesta terça, o blog informou que o Governo do Estado estava criando, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do governo Raquel Lyra, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e Organizações da Sociedade Civil.
O objetivo é fiscalizar as emendas parlamentares, dos deputados estaduais, destinadas a estas entidades privadas.
A Comissão será composta por quatro servidoras mulheres.
A criação da comissão foi assinada por Zilda do Rego Cavalcanti, secretária estadual de Saúde de Pernambuco.
Tecnicamente, as emendas são impositivas, ou seja, o Poder Executivo é obrigado há executar, mas há anos e anos parte dos deputados estaduais reclamam que as gestões do PSB não cumprem as emendas impositivas dos deputados estaduais.
As emendas impositivas são previstas na Constituição de Pernambuco.