O projeto do governo Raquel Lyra está sendo votado em regime de urgência nesta segunda, depois de um pedido de vistas na semana passada.

O deputado do PT João Paulo Lima pediu vista e o Projeto de Lei não foi votado na segunda passada.

Raquel Lyra pediu autorização para adaptar a lei orçamentária anual do Estado para o exercício de 2023, além plano plurianual de 2020/2023, considerando as mudanças que mandou fazer ao chegar ao governo na estrutura e funcionamento do Executivo.

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a realizar crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293 (cinco bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e noventa e três reais), com a função primeira de ajustar a LOA e o PPA à reforma administrativa do Governo Raquel Lyra.

O projeto é relatada pela deputada Débora Almeida, do PSDB, aliada de Raquel.

Ele foi colocado em pauta na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado ANTONIO MORAES, do PP, outro aliado de Raquel Lyra.

No novo relatório, os deputados governistas pedem a aprovação, mas derrubaram todas as emendas apresentadas.

Na semana passada, o PSB aproveitou a votação de um importante projeto para o governo Raquel Lyra, nesta segunda, em uma sessão extraordinária conjunta da CCLJ, finanças e administração pública, na Alepe, para ironizar as críticas que a tucana tem feito ao PSB e Paulo Câmara, acusando os de suposta herança maldita.

O deputado Rodrigo Farias (PSB) disse na sessão que havia se surpreendido com os remanejamentos. “Como o Estado foi pego quebrado e não há nenhum corte?

Inclusive, a secretaria de comunicação manteve a previsão orçamentária de R$ 33 milhões?

O deputado Renato Antunes, do PL de Anderson Ferreira, defendeu as reformulações.

Ele disse que esse não era o momento de discutir isso, só em novembro e dezembro.

Mas, já que Rodrigo Farias “quer jogar para a plateia”, ele faz um comparativo com “a Prefeitura do Recife, que já gastou mais de R$ 53 milhões de reais”.

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Veja os detalhes Dani Portela questionou PL A deputada Dani Portela questionou o projeto de lei. “Na minha avaliação, Raquel perdeu a oportunidade de revisar a lei orçamentária que tanto critica.

O que foi apresentado hoje na comissão mista foi uma mudança meramente protocolar.

Se ela reclama tanto de engessamento provocado pela lei, proposta pela gestão anterior, por que não aproveitar o momento para manejar o orçamento a fim de poder cumprir com as prioridades elencadas ainda durante a campanha?”, afirmou a deputada, após acompanhar a explicação do secretário da Fazenda. “Ao realizar mudanças “formais” na organização do orçamento, Raquel Lyra perde a oportunidade de travar com o conjunto de deputados e deputadas discussões essenciais para a sociedade, como o orçamento para a manutenção das atividades de restabelecimento da normalidade do cenário de desastres”. “Uma outra estratégia utilizada pelo Poder Executivo foi de transformar diversas ações orçamentárias referentes à previdência do serviço público (FUNAFIN), anteriormente descritas com detalhes, em uma única ação.

Essa decisão dificulta que a Assembleia Legislativa acompanhe a evolução do orçamento previsto e aponta para um caminho preocupante, invisibilizando populações mais vulneráveis, e que não pode se repetir nos próximos projetos apresentados”.