A Prefeitura da Cidade do Recife, sob João Campos, está fazendo preparativos para distribuir recursos do “Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano”.

A verba é federal e foi instituída pelo Congresso Nacional, através da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

Os recursos são oriundos de “aporte da União ao Município em valor definido segundo critérios previamente estabelecidos pelo ente federal, deverá ser aplicado exclusivamente para auxiliar no custeio do direito à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, em complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelo Município, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo eventualmente suportado pelo ente”.

Leia Também Raquel Lyra aumenta valor repassado aos prefeitos para transporte escolar EXCLUSIVO TRANSPORTES: Gestão tucana vai definir presidente do Grande Recife apenas em abril A Prefeitura do Recife “dará ampla publicidade ao montante de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, por meio de portal da transparência na internet, no qual deverão ser divulgados o valor aportado pela União, a sua distribuição entre os prestadores do serviço regular em operação de transporte público coletivo urbano e a respectiva prestação de contas da aplicação dos recursos federais recebidos”.

Segundo a Prefeitura, a distribuição dos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano entre os permissionários elegíveis, será realizada por uma cooperativa aos permissionários Cooperados e não cooperados, mediante termo de adesão entre a Cooperativa e o Município do Recife.

Ou seja, os recursos irão para os prestadores de transporte público, não ficando diretamente na mão das pessoas idosas que irão se beneficiar da gratuidade.

O secretário Carlos Muniz, da pasta de Política Urbana e Licenciamento, já editou portaria com os preparativos para o lançamento do auxílio.