Pode estar a caminho, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) o primeiro teste de afirmação da independência do Poder Legislativo frente ao governo Raquel Lyra, em 2023.

O deputado estadual Coronel Feitosa (PL), da bancada independente, tomou a decisão de reapresentar, na atual legislatura, uma emenda de Proposta de Emenda à Constituição que garanta o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares.

Eleito por unanimidade entre os pares com o discurso de independência entre os Poderes, em fevereiro, Álvaro Porto já disse a Alberto Feitosa que vai colocar a emenda em pauta.

E os deputados que decidam.

Feitosa está uma arara com a governadora Raquel Lyra desde que foi atropelado para o comando de uma comissão na Alepe, em uma manobra do Palácio das Princesas.

O que são as emendas impositivas A emenda impositiva é indicada por cada um dos deputados estaduais e deve ser obrigatoriamente executada pelo Poder Executivo.

No entanto, apesar de ter virado lei, o Executivo paga quando quer e, na maioria das vezes, beneficia apenas os aliados.

A proposta previa justamente punição para a governadora Raquel Lyra, caso não cumpra as emendas impositivas. “O descumprimento deste artigo importará em crime de responsabilidade, nos termos do art. 38, da Constituição Estadual, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação”, diz o texto da proposta original.

O blog de Jamildo alertou para a disputa ainda em novembro do ano passado, com o post Deputados estaduais querem aumentar emendas impositivas no governo Raquel Lyra.

Coronel foi ao encontro do ex-presidente, no DF - PL/Divulgação Primeiro esboço da PEC No governo Paulo Câmara (PSB), o percebtual estava em 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do orçamento.

O grupo de deputados estaduais queria aumentar o percentual para até 1,2% (um vírgula dois por cento) no governo Raquel Lyra (PSDB).

Através de uma proposta de emenda à Constituição do Estado, o grupo queria o aumento da verba para os parlamentares. “É obrigatória a execução, de forma equitativa, dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual, resultantes de emendas parlamentares, financiadas exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar, no montante de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual”, diz a proposta de PEC.

Na forma apresentada no final do ano passado, o percentual de emendas impostos à nova governadora, segundo a proposta original, crescerá progressivamente: 0,7% em 2023; 0,9% em 2024; 1,0 % em 2025 e 1,2 % em 2026, último ano do primeiro mandato de Raquel Lyra.

A proposta tinha como primeiro subscritor o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL).

O texto inicial já foi apoiado pelos deputados estaduais Antônio Coelho, Clarissa Tércio, Diogo Moraes, Doriel Barros, Gustavo Gouveia, Henrique Filho, Isaltino Nascimento, João Paulo Lima, Joaquim Lira, Joel da Harpa, Manoel Ferreira, Romário Dias, Romero Albuquerque, William Brigido, Pastor Cleiton Collins, Fabrizio Ferraz, Simone Santana e João Paulo Costa.

Para ser aprovada, a proposta de emenda deverá ser aprovada por 30 deputados estaduais, em dois turnos.