Sem alarde, chegou na Assembleia Legislativa um projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conceder um reajuste linear (igual para todos) aos servidores do órgão. “O Projeto de Lei em anexo tem como objetivo aplicar reajuste linear de 10,65% (dez inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) sobre os valores nominais dos vencimentos-base dos cargos que integram o Quadro de Pessoal Efetivo e sobre os vencimentos-base e as representações dos cargos em comissão e dos valores das funções gratificadas integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”, diz o projeto.
Leia Também Servidores do TJPE terão incentivo financeiro de R$ 152 milhões para antecipar aposentadoria Segundo o projeto do TCE, o percentual proposto “busca recompor a integralidade das perdas salariais acumuladas pelos servidores desta Corte de Contas, no período de 1º de abril de 2019 (data-base) até 31 de dezembro de 2022, deduzido o reajuste concedido em 1o de abril de 2022, de 13,00% (treze por cento)”.
No período, de acordo com o TCE, o índice acumulado de inflação do IPCA do IBGE foi de 25,04% (vinte e cinco inteiros e quatro centésimos por cento).
Segundo o texto do projeto, o “impacto financeiro resultante do reajuste ora tratado revela-se compatível com a Lei Orçamentária e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, enquadrando-se nos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O TCE pediu que os deputados estaduais analisem o projeto “em regime de urgência”.