Sem alarde, a governadora Raquel Lyrta (PSDB) está reforçando o orçamento da Secretaria Estadual de Educação em R$ 154.288.164,44 (cento e cinquenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas.

O valor está sendo aberto a título de crédito suplementar.

Segundo o decreto, os valores irão ser destinados a “Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral”, “Melhoria e Expansão da Educação Profissional” e “Expansão e Melhoria da Rede Escolar”.

O decreto foi assinado pela governadora em 28 de março e terá efeitos retroativos à 1° de março.

Os recursos necessários ao atendimento das despesas estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de Impostos”.

Leia Também Trabalhadores em Educação aprovam paralisação, 1ª na gestão Raquel Lyra Romero vê discrepância em orçamento e pede ações de prevenção a desastres naturais O deputado Romero Albuquerque (UB) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 357/2023, de autoria do Poder Executivo, pedindo que R$ 5 milhões sejam retirados do orçamento para a publicidade do Governo do Estado e realocados em ações da Secretaria de Defesa Social voltadas à prevenção de desastres naturais e ao combate a crimes de maus-tratos a animais.

A gestão Raquel Lyra pretende usar R$ 33 milhões com a “divulgação Governamental em todos os meios de comunicação”, com consta no PL.

O deputado quer que R$ 3 milhões sejam usados na Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres, e que os R$ 2 milhões restantes sejam destinados à implantação de políticas de proteção animal.

Neste último caso, Romero sugeriu a criação de dotação orçamentária, que não está prevista no projeto enviado pela governadora.

O PL foi discutido em uma sessão extraordinária conjunta das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Administração Pública, no auditório Ênio Guerra, na Alepe.

A votação foi adiada após o deputado João Paulo (PT) pedir vistas ao texto original e às emendas propostas por Romero.